Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 018, de 22 de abril de 2022 que dispõe: “Abre crédito suplementar e aponta recursos no orçamento municipal”.

Além de destacar os pareceres emitidos pelas Comissões de Contituição e Justiça e Finanças e Orçamentos, que foram exarados na última semana.

Ainda, na ordem do dia foram votadas em bloco as seguintes matérias:

1 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 014, de 13 de abril de 2022 que dispõe: “Autoriza contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Agente de Defesa Ambiental e dá outras providências”;

2 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 015, de 13 de abril de 2022 que dispõe: “Autoriza contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Agente de Combate de Endemias e dá outras providências”;

Antes mesmo do início da sessão a secretária municipal de educação e desporto, Sra. Andréia Scarpini Noetzold compareceu à Casa Legislativa, para atender à Convocação realizada pelo Presidente do Legislativo e demais parlamentares, para trazer maiores esclarecimentos acerca do PLO 013/2022, de 05 de abril de 2022 que dispõe o seguinte: “Autoriza contratações por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de 14 (quatorze) Auxiliar de Docente e dá outras providências”.

Ocorre que, algumas dúvidas pairavam acerca do mencionado projeto e os vereadores da oposição acreditaram ser importante a presença da secretária na Câmara para dialogar e esclarecer alguns pontos do projeto, possibilitando uma análise mais atenta e correta sobre a possível contratação das auxiliares.

Após a exposição da secretária, o presidente e outros vereadores agradeceram a Sra. Andréia por sua disponibilidade e pelas informações de grande valia que foram trazidas por ela na oportunidade e realizaram questionamentos complementares a fim de sanar quaisquer divergências de interpretação que ainda persistissem.

A secretária, por sua vez, respondeu aos questionamentos e se colocou a disposição para trabalhar em conjunto com os vereadores e auxiliar na apreciação dos projetos que eventualmente gerem questionamentos futuros.

A convocação da secretária encontra base na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa e é uma forma de agilizar o processo de análise dos vereadores, pois caso os esclarecimentos não fossem prestados o projeto poderia ser rejeitado, não podendo ser analisado novamente no ano de 2022.

Assim, os vereadores podem dar seguimento ao projeto com a emissão dos pareceres das Comissões competentes e posterior inclusão na ordem do dia para a votação dos parlamentares.

Estavam presentes na oportunidade professoras, diretoras das escolas municipais e a Coordenadora Pedagógica da secretaria de Educação, Rafaela Perin Galiotto.

Por fim, os vereadores Vitor R. Cavazini e Lucca fizeram uso do grande expediente para tratar de assuntos importantes e realizar indicações ao executivo e aos colegas parlamentares.