18ª Sessão Plenária Ordinária

Na última terça-feira, 14.07.2020, com início às dezenove horas (19:00), na sala de trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta, Estado do Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal realizou a 18ª (décima oitava) sessão plenária ordinária do ano de 2020, da 4ª (quarta) Sessão Legislativa, da 13ª (décima terceira) Legislatura, presidida pelo presidente, vereador Antão Lindomar Pavoski, secretariada pelo 1º secretário, vereador Luiz Antonio Gadini e da qual também participaram os vereadores: Carlos Roberto Gavioli, José Fontana, Maria Loreci Caus, Moacir Orbak, Sidnei Nayssinho, Silvanio Roque Lucca e Vitor Roque Cavazini.

De início, constatada a existência de número regimental de vereadores no plenário, o presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a sessão plenária ordinária. Colocou em apreciação a ata nº. 017/2020, referente à sessão plenária ordinária realizada no dia 30 de junho, que, após lida e oportunizada sua discussão, foi aprovada por unanimidade e sem ressalvas.

No expediente constaram as leituras das seguintes matérias: Projeto de Lei do Executivo nº. 022, de 10 de julho de 2020, que “Convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nºs. 1.836/2020; 1.838/2020; 1.840/2020; 1.846/2020; 1.847/2020; 1.854/2020, e 1.855/2020 e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo nº. 024, de 06 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo nº. 025, de 06 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera e dá outras providências” e Projeto de Lei do Executivo nº. 026, de 10 de julho de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”.

Não houve grande expediente.

Para o Programa Informativo, na Rádio Comunitária Navegantes, do dia 18 de julho, das 11:15 às 11:35 horas, o espaço radiofônico estará à disposição dos vereadores José Fontana e Silvanio Roque Lucca.

Na ordem do dia foi apreciado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº. 023, de 26 de junho de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”. Também, via acordo de bancadas em plenário, dada a tramitação em regime de urgência das matérias, pautados, apreciados e aprovados por unanimidade os Projetos de Leis do Executivo de números 022, de 10 de julho de 2020, que “Convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nºs. 1.836/2020; 1.838/2020; 1.840/2020; 1.846/2020; 1.847/2020; 1.854/2020, e 1.855/2020 e dá outras providências” e 026, de 10 de julho de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”.

Outros assuntos importantes tais como a deliberação, de forma consensual, a partir do dia 21 de julho e por tempo indeterminado, em atendimento ao Decreto Municipal nº. 1.855, de 06 de julho de 2020, que estabelece, em razão da pandemia do Coronavírus Covid 19, “toque de recolher” a partir das 19:30 horas; a antecipação dos trabalhos das sessões plenárias ordinárias para as 18:00 horas.

Por fim, nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu à presença e a colaboração dos seus pares e os convocou para a próxima sessão plenária ordinária, a ser realizada no dia 21 de julho, no seu local de costume, às 18:00 horas. Encerrou os trabalhos e solicitou que o resumo do seu andamento constasse em ata que foi aprovada e assinada.