Informativo da Câmara de Vereadores de Ronda Alta

   Os vereadores rondaltenses reuniram-se na terça-feira, 10, oportunidade em que realizaram a primeira sessão plenária ordinária do mês de outubro. O encontro foi presidido pelo presidente Vitor Roque Cavazini, secretariado pelo 1º secretário, Carlos Roberto Gavioli, e contou com a presença dos vereadores Antão Lindomar Pavoski, Eliomar José Rigo, Luiz Antonio Gadini, José Fontana, Moacir Orbak, Sidnei Nayssinho e Silvanio Roque Lucca.  
   Durante o expediente foram lidas as seguintes matérias: Ofício do Gabinete nº. 212, de 06 de outubro de 2017, comunicando a Casa de Leis que o Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2018 será enviado até o final do mês de outubro, devido à necessidade de adequações; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 039, de 02 de outubro de 2017, que “amplia perímetro urbano localizado no Passo da Entrada, denominado Vargas e Caús, no município de Ronda Alta e dá outras providências” e Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 040, de 02 de outubro de 2017, que “cria perímetro urbano em área rural denominada Cabana da Enseada e dá outras providências”.
  Na ordem do dia, com o aval das bancadas, constaram em pauta para apreciação três Projetos de Leis do Executivo Municipal, sendo de números 033, de 11 de agosto de 2017, que “altera anexo I da Lei Municipal nº. 579, de 28 de fevereiro de 1992, que trata da classificação de cargos dos servidores públicos municipais, estabelece normas de enquadramento, atualiza tabela de vencimentos e dá outras providências”; 034, de 11 de agosto de 2017, que “autoriza o município de Ronda Alta a aderir ao Programa Criança Feliz, criar cargo temporário e dá outras providências” e 036, de 08 de setembro de 2017, que “altera o Código Tributário Municipal - CTM, Lei 1.719/2013, para fins de acrescentar as alterações dispostas pela LC 157/2016, que alterou a Lei Complementar 116/2003 e dá outras providências”. Os Projetos de Leis de números 034/2017 e 036/2017 foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei nº. 033/2017 foi rejeitado por maioria de votos, 04 votos pela sua aprovação, da Bancada de Situação e 05 votos pela sua rejeição, da Bancada de Oposição.
  Não houve grande expediente. As manifestações do pequeno expediente encontram-se registradas no sistema de som da Câmara Municipal.

A próxima sessão plenária ordinária será realizada dia 17 de outubro, às 19h. Participe!