Informativo do Poder Legislativo de Ronda Alta

    Os vereadores do município de Ronda Alta reuniram-se para mais uma sessão plenária ordinária, ocorrida na noite de terça-feira, dia 20 de junho.
Antes de abrir os trabalhos, o presidente da Casa, vereador Vitor Roque Cavazini, cedeu espaço para a Secretária Municipal de Saúde, Mariza Magnabosco, e para a servidora Tatiana Silva da Silva, que apresentaram os relatórios do MGS - Monitoramento de Gestão em Saúde e do SARGSUS - Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão, referentes ao 1º quadrimestre de 2017. Após a explanação, o presidente declarou aberta a sessão, oportunidade em que foi lida, discutida e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior.
    No expediente foram realizadas as leituras das seguintes matérias: Convite do Conselho Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Assistência Social, para a X Conferência Municipal de Assistência Social de Ronda Alta, realizada no 22 de junho, no Centro de Formação Roseli; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 023, de 13 de junho de 2017, que “autoriza a adesão do município de Ronda Alta ao Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, Cria Núcleo de Apoio a Atenção Básica - NAAB, autoriza a contratação emergencial de pessoal por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências” e Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 024, de 16 de junho de 2017, que “inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no Orçamento Municipal”.
      Na ordem do dia constaram em pauta para apreciação, com o aval das bancadas e  comissões pertinentes, três Projetos de Leis do Executivo Municipal: nº 014,  de 03 de maio de 2017, que “altera nível de vencimento, descrição sintética e atribuições do cargo de provimento efetivo de Técnico em Informática, constante na Lei Municipal nº. 579, de 28/02/1992 e Lei Municipal nº. 1.535, de 12/05/2010 e dá outras providências”; nº 015, de 05 de maio de 2017, que “altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 579, de 28 de fevereiro de 1992, que trata da classificação de cargos dos servidores públicos municipais, estabelece normas de enquadramentos, institui tabela de vencimentos, cria gratificação especial e função gratificada e dá outras providências”; e nº 022, de 09 de junho de 2017, que “autoriza o município de Ronda a receber imóvel em doação”.
  Os Projetos de Leis nºs 014/2017 e 022/2017 foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei nº. 015/2017 foi rejeitado por maioria de votos, 04 votos pela sua aprovação, da Bancada de Situação, e 05 votos pela sua rejeição, da Bancada de Oposição.
Antes de encerrar a sessão, o presidente consignou o registro da Casa Legislativa de respeitosas condolências aos familiares pelo passamento do ex-vereador e também ex-presidente do Poder Legislativo, Bruno Gusatti, ocorrido na segunda-feira, dia 19 de junho.
  As manifestações do grande expediente encontram-se registradas no sistema de som da Câmara Municipal.
   A próxima sessão plenária ordinária será realizada na terça-feira, 27 de junho, às 19h. Participe!