Informativo da Câmara de Vereadores

Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Ronda Alta

Na noite de terça-feira, 14 de maio, ocorreu mais uma sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores de Ronda Alta. O encontro foi presidido pelo Presidente Moacir Orbak, secretariado pelo 1º Secretário, Vitor Roque Cavazini, e contou com a presença dos vereadores: Antão Lindomar Pavoski, José Fontana, Juraci Lourdes Machado da Silva, Luiz Antonio Gadini, Sidnei Nayssinho e Silvanio Roque Lucca.

No expediente foram lidas as seguintes matérias:

-Edital de Convocação do Poder Executivo e Legislativo para audiência pública, a ser realizada no dia 22 de maio próximo, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal, tendo como pauta a apresentação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO, segundo bimestre de 2019 e cumprimento de Metas Fiscais, referente ao 1º quadrimestre, janeiro a abril de 2019;
Convite para reunião da Coprel, subscrito pelo presidente Jânio Vital Stefanello, a ser realizada no dia 23 de maio, às 14h, no Salão Paroquial de Ronda Alta, para tratar da distribuição e geração de energia, investimentos, programas sociais, escolha dos líderes do Conselho Consultivo, dentre outros assuntos;
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 013, de 02 de maio 2019, que “inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal”;
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 014, de 13 de maio de 2019, que “concede reposição salarial e aumento no valor referente ao vale refeição aos servidores públicos municipais e dá outras providências”;
Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº. 001, de 13 de maio de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que “autoriza reposição salarial ao servidor público do Poder Legislativo”.

Confira a seguir os pronunciamentos do grande expediente:

José Fontana falou sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Governo Federal
O vereador José Fontana iniciou falando sobre o Projeto de Lei de reposição salarial dos servidores, destacando que o referido deveria ter dado entrada há mais tempo para que pudesse ser mais discutido. Disse que está surpreso, visto que o PT sempre defende a valorização dos trabalhadores, e agora apresentar uma proposta de apenas 1,5%, que não se trata de aumento, mas sim reposição. Enfatizou que é preciso fazer algo a mais para estimular os servidores e lembrou que em outras ocasiões sempre houve a presença do Sindicato anuindo os índices estabelecidos e que acha importante poder conversar com os representantes da categoria para formar uma opinião e ter uma posição. Destacou ainda que o projeto deve ser analisado logo, para que os funcionários não sejam prejudicados com eventuais atrasos e que gostaria de ouvir o sindicato acerca deste assunto. Lembrou que sabe que entidade não tem autonomia para decidir, mas gostaria de, pelo menos, avaliar o grau de entendimento dela neste aspecto tão importante. Fontana também falou de assuntos a nível federal, destacando o debate dos últimos dias acerca do corte de recursos nas universidades federais. “É importante dizer que sempre serei contra o corte de recursos na educação, seja do nível superior ou demais níveis. Agora o que vimos ao longo dos meses, quando o novo governo conseguiu, enfim, desnudar o que acontece dentro das universidades, realmente não dá para tirar a razão do governo. Primeiro lugar: a grande maioria das universidades federais não consegue justificar os gastos do valor total do orçamento. E são orçamentos milionários! O orçamento da UFPEL, por exemplo, equivale a mais de dois terços do orçamento municipal, um município que tem mais de 300 mil habitantes. É muito dinheiro e é preciso responsabilizar as reitorias e as direções no sentido de aplicar os recursos, que, sendo bem aplicados são suficientes. Também se fala que o governo cortou 30% e que vai inviabilizar todas as universidades, também não é verdade! Está cortando 30% dos gastos discricionários, ou seja, das despesas não obrigatórias. Isso, nos cálculos, gira em torno de 7%. É importante que a gente tenha estas informações pra poder também se posicionar”. Concluindo sua fala, Fontana disse que vê a preocupação do governo em arrumar as coisas, moralizar a situação, e destacou que várias medidas já foram tomadas, apesar de poucos meses: “acabou com a farra dos Ccs, praticamente acabou com as invasões do MST, conseguiu desvendar os escândalos do INCRA, as irregularidades nos programas Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e nos assentamentos rurais, instalou CPI no BNDS, entre outras ações que este governo vem realizando, o que nos dá a esperança de que as coisas irão melhorar”.

Silvânio Roque Lucca comentou sobre os cortes de recursos das universidades federais
O vereador Silvânio Roque Lucca também utilizou o grande expediente, quando iniciou falando sobre a reposição salarial dos funcionários. Destacou que a reposição foi em cima do que o IGPM apontou, que é o que está sendo apurado na questão do índice de perda de salários. Disse que participou de uma reunião entre o Executivo e representantes do Sindicato quando ocorreu um acordo. “Eu também sou funcionário público, sempre queremos receber mais, isso é normal de qualquer pessoa, mas estamos enfrentando cortes em todos os setores do país e do estado. Estamos passando por uma crise astronômica no setor rural, temos cortes na saúde, educação, em vários setores, e acho que o prefeito tem que ter a responsabilidade de dar no momento o que é possível ser dado ao funcionalismo, mesmo que seja contra sua própria vontade. Como bem disse o colega, o partido defende mesmo o trabalhador, inclusive na audiência pública que ocorreu contra a reforma da previdência. Sei que ela tem pontos a serem apurados, nós concordamos, mas estamos vendo as injustiças que se faz sempre com a classe, que é covardemente atacada. Vejo que o governo não tem coragem de atacar os privilégios dos grandes, como o Exército, o Judiciário, a Casa Legislativa e o Executivo Federal. Se nós queremos falar em cortes, temos que primeiro cortar os privilégios dos maiores. Não podemos aceitar, mais uma vez, o governo pegar os pequenos, que não têm condições de se defender, e tirar direitos e fazer o que está ocorrendo. Na audiência ocorrida na sexta-feira, 10 de maio, ficou claro que o que o Governo Federal está fazendo é uma injustiça! É tirar a responsabilidade do governo e do patrão e deixar ao empregado a responsabilidade da sua futura aposentadoria”. Prosseguindo, Lucca comentou sobre os cortes nas universidades: “não é 20, nem 30, mas sim 41% os cortes nesta área. Não é verdade que existe uso faraônico em instituições e institutos federais! Recentemente estive em um instituto federal e lá o diretor, que inclusive é de direita, deixou bem claro que o corte naquela instituição é de 41% e que somente terão condições de tocar as atividades até o final do mês de agosto. Depois, termina o dinheiro e termina o estudo. Esta é a situação dos cortes que estão sendo feitos na educação! Não podemos generalizar quando estamos falando de educação. Acredito que a maioria dos brasileiros pensam que a educação é o caminho para o crescimento de um país e não podemos admitir, de forma alguma, cortes nesta área tão importante para a formação do cidadão. Então, quando dizem cortes em gastos abusivos, não é verdade, são cortes que irão prejudicar o andamento das instituições públicas federais na área da educação”. Silvânio comentou também que os cortes da saúde também estão sendo maiores, com o congelamento e ainda se tem mais problemas a nível federal, sendo que estes gastos recaem sobre os municípios, que cada vez gastam mais pra sustentar o problema que o país se nega a fazer. Lucca falou ainda sobre os cortes na área agrícola, que já são tantos que hoje já não há mais recursos para investimentos e que o país está cada vez mais afundando também nesta área essencial da economia.

Os impostos gerados devem ser devolvidos com melhorias para a população, disse Vitor Roque Cavazini
O vereador Vitor Roque Cavazini também se manifestou. Na oportunidade parabenizou todas as mães pela passagem do seu dia, desejando a elas muita saúde, paz e força nesta linda missão que é ser mãe. Prosseguindo, falou sobre a audiência pública sobre a reforma da previdência, ocorrida no dia 10 de maio “lá a gente ouviu mais um lado e sempre seria bom se tivessem os dois lados para que a gente pudesse ter um maior entendimento. Me preocupo muito quando a reforma que está vindo, o que foi feito na Constituição de 88, entrou governo e saiu governo e todos eles foram tirando um pouco. E agora irão tirar mais e prejudicar mais ainda os trabalhadores, mas alguma coisa deve ser feita, pois pessoas que ganham 30, 40 mil, não justifica não ser atingido e não ter seus privilégios retirados. Me dói quando falam em tirar de quem ganha um salário mínimo. Já contatei com deputados do MDB em Brasília e cobro muito eles a este respeito”. Continuando, Vitor parabenizou a COTRISAL pelos valores de retorno da soja, milho e leite para os produtores de Ronda Alta e de toda a região. “Participa com grande volume do ICMS do nosso município, gera em torno de 100 empregos, traz riqueza e faz com que Ronda Alta cresça. Não só a cooperativa, mas também outras entidades e comércio também. Agradeço a este comércio que temos hoje que gera empregos, compra produtos e gera riqueza e impostos para Ronda Alta. Cabe a nós do Poder Público trabalhar cada vez mais para mostrar que os impostos deles têm que ser devolvidos com trabalho, melhorando as ruas, os acessos, entre outros serviços”. Dando sequência, o vereador comentou que recentemente participou de uma reunião sobre o Jantar do Peixe, que ocorrerá no mês que vem, na Linha Bela Vista São Pedro, e ficou preocupado com a situação de algumas estradas daquela comunidade, solicitando uma atenção especial aos moradores daquela localidade. Vitor falou também que em breve será iniciada a pavimentação asfáltica em várias ruas da cidade, obra que será feita através de financiamento, e que até hoje não ouviu ninguém agradecer a Câmara de Vereadores pela quantia de recursos que são devolvidos ao Executivo. “Nunca vi um Executivo andar sozinho. Sempre ouço outros prefeitos, outras emissoras, e sempre estão relatadas as quantias de recursos que cada Câmara devolve aos seus municípios para fazer melhorias. Vamos dar contrapartida, mas com a nossa participação. Esse é o nosso trabalho. Ir buscar recursos sempre, todos em busca de emendas. Irei a Porto Alegre nesta semana cobrar a viatura e as armas que estávamos perdendo para o município de Três de Maio. Também vou solicitar mais um brigadiano para Ronda Alta e melhorias no acesso à barca”.

Uma nação só se constrói forte com investimentos fortes em educação, destacou Luiz Antônio Gadini
Ao fazer seu pronunciamento, o vereador Tonho Gadini iniciou falando sobre os cortes de recursos nas universidades federais: “quando a gente fala em educação, a gente não fala em gastos. A gente fala em investimentos. Uma nação só se constrói forte com investimentos fortes em educação. 95% de todas as pesquisas e novidades científicas são produzidos na universidade federal. E desses, os mestrados e doutorados, que foram quase na sua totalidade cortados nestes gastos de agora, as bolsas do CNPq e da CAPES, que são os órgãos de pesquisa deste país, foram cortadas. As pesquisas brasileiras são produzidas por estas instituições. Precisamos nos informar bem antes de defendermos algo. Infelizmente estes cortes virão pra nós também, pois parte deles são da Educação Básica”. Dando sequência, Tonho falou também sobre a reforma da previdência: “assunto muito delicado. Tem muita fakenews circulando por aí. A gente gosta de ler o que a gente defende, é mais fácil! Mas é importante lermos e nos atualizarmos sobre os dois lados. Temos que fazer este exercício, pra entendermos os dois lados. Sabemos que há universidades que têm irregularidades, mas é uma pequena minoria. Nunca vi balbúrdia, mas sim muito estudo, muita pesquisa, muita coisa boa acontecendo nas universidades públicas. Coisas ruins tem em todos os setores de nossa vida. Entendo, porém, que não é cortando, não é tirando que iremos melhorar esta situação. Em contrapartida, vimos recentemente que na Alemanha anunciaram a liberação de 1 bilhão em investimentos nas universidades, e nós tiramos aqui! Então, um país se faz com investimentos em educação, mas também concordo que há situações que devem ser revistas. Mas são casos pontuais que devem ser revistos e serem tomadas as devidas providências”. Ainda sobre a reforma da previdência, Tonho comentou que conversou com várias pessoas entendedoras do assunto, entre elas alguns deputados e especialistas, e todos concordam que esta reforma será muito prejudicial ao trabalhador, pois serão muitas perdas. Por isso, as pessoas devem ler os prós e os contras pra terem o embasamento necessário sobre este tema. Concluindo, o vereador comentou que “no ano passado se fechou os olhos para muitas coisas no nosso país. Pessoas que estavam sendo processadas foi feito vista grossa e se perdeu o tempo de processá-las. Por outro lado, pessoas, que poderiam ser candidatas a Presidente, por exemplo, teve o processo acelerado, e não estou aqui dizendo que ele é culpado ou inocente, mas se acelerou o processo e se condenou a pessoa a tempo de não poder disputar a eleição. Agora, ficamos sabendo que o nosso ministro será indicado para o STF. Pasmem senhoras e senhores, no final de 2020, quando Celso de Mello sair, o Ministro do STF será Sérgio Moro, portanto, como dizia meu pai, tem bugio na caixa d’água.

Antão Lindomar Pavoski falou sobre a reposição salarial dos servidores públicos
O último a se manifestar foi o vereador Antão, que iniciou falando sobre o aumento do funcionalismo: “não vou entrar no mérito de que teria que melhorar ou ficar na mesma. Agora já falamos aqui e foi pedido para falar ao prefeito que nós não iríamos aprovar projeto que mexesse no salário dos servidores sem vir uma carta dos funcionários, concordando ou não. Na última reposição não veio a carta, mas veio especificado no projeto que tinha ocorrido uma negociação com os funcionários. E nós acreditamos. Alguns vereadores estiveram presentes, então não tinha porque duvidar dos nossos colegas. Votamos! Agora este projeto terá que ser votado na próxima semana, senão o servidor perde a reposição. Esta indiferença que o prefeito faz com o Legislativo, que os colegas aqui comentaram, que em nenhum momento ele cita a Câmara de Vereadores, inclusive nem precisa, pois aqui ninguém está de favor. Todos estão no Legislativo pelo próprio mérito. Onde estava esta turma que nunca participou de uma luta e agora aparece como salvador da Pátria? Tudo bem, o mundo é para todos e eu respeito. Este é um assunto bem importante e delicado e dizer que não há esta ligação entre Executivo e Legislativo, sendo que quem tem que tomar a frente é sempre o Executivo, mas tudo bem, vamos respeitar. Não adianta dizer que o Presidente não age como nós gostaríamos que agisse com o Congresso, que não está agindo adequadamente, por isso os projetos dele não estão passando, e aqui é a mesma coisa, só que aqui nós temos uma bancada de oposição, que temos a maioria, e somos mais inteligentes que muitos que estão lá em cima, que são nossos companheiros, mas estão lá para empacar o Brasil. Era assim antes quando tinha a maioria, criaram o mensalão pra poder votar a favor e este agora disse que não vai criar e eles não votam. Está aí, empacado. Temos aqui dois projetos de lei que entraram hoje. Um de 800 mil para energia solar para os prédios públicos, algo muito importante e necessário, mais 300 mil para ampliação e melhorias do Parque de Máquinas, mas não diz o que irão fazer. A Câmara de Vereadores tem que saber. Talvez os colegas da base do governo saibam, mas nós não. Teremos que fazer tudo por escrito? Não custa nada mandar os detalhes, para clarear pra nós e sabermos o que será feito”. Ao concluir, Antão falou ainda sobre os valores aprovados para o financiamento da pavimentação asfáltica em ruas da cidade, que ultrapassam R$ 2 milhões, e agora está na Câmara para aprovar mais R$ 1.100 milhão, valores estes que ficarão para as próximas administrações pagarem, e demonstrou sua preocupação com o fato de que no ano que vem haverá censo do IBGE e ele teme que a população tenha diminuído e com isso a receita do município caia de 0,8% para 0,6%, o que será uma grande perda para Ronda Alta.

A próxima sessão plenária ordinária será realizada na terça-feira, 21 de maio, às 19h. Participe!