VEREADORES REJEITAM POR UNANIMIDADE PROJETO DE AUMENTO DA TAXA DE LIXO

Na sessão plenária ordinária da última terça os vereadores da 14º Legislatura votaram por unanimidade contra o Projeto de Lei 39 do Executivo.

Desde a aprovação do novo marco do saneamento básico, pelo Presidente Bolsonaro em 2021, se faz necessário o aumento ou a instituição dos valores cobrados pela taxa de lixo, sob pena de configurar renúncia de receita por parte do município, por essa razão o Ministério Público recomendou o ajuste para diminuir o déficit dos valores arcados pela Administração.

Assim o poder executivo realizou uma projeção de aumento para que até 2027 fosse sanado o déficit, com percentual de aumento de 30% anualmente.

Porém, os vereadores estudaram o projeto e concluíram que faltam previsões de incentivo a redução de lixo, e consequente redução de custos com a coleta, bem como não existe a previsão de qualquer subsídio às famílias de baixa renda que, em muitos casos, pagaria mais pela taxa de lixo do que pelo IPTU do imóvel.

Desse modo, o vereador Lucca, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, opinou pela rejeição do projeto na forma que se encontra, e explicou que serão necessários estudos de maior profundidade sobre o assunto na comunidade, assim como a proposição de alternativas sustentáveis de modo a reduzir gastos e promover campanhas de tratamento do lixo orgânico com projetos municipais. Ainda, destacou que existem municípios da região que sequer possuem taxa de lixo, e que é prudente aguardar para ver como irão realizar seus ajustes.

A liderança da bancada de situação também se posicionou por rejeitar o projeto na forma que está e sugeriu que se aguarde para analisar a proposta novamente mediante a evolução do assunto nos municípios vizinhos.

Os vereadores estão cientes de que um ajuste será necessário para se adequar a legislação federal, contudo esperam poder encontrar alternativas para reduzir esse impacto no bolso do contribuinte.