Vereadores reúnem-se em mais uma sessão plenária ordinária
Durante a sessão plenária ordinária ocorrida na terça-feira, 23 de outubro, os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade, e sem alterações, as seguintes matérias:
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 025, de 31 de agosto de 2018, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019”;
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 026, de 06 de setembro de 2018, que “inclui programas no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”;
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 027, de 12 de setembro de 2018, que “abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”.
Também foi objeto de apreciação e aprovada por unanimidade a Indicação nº. 007/2018, de autoria do vereador Antão Lindomar Pavoski, que “indica a colocação de tubos na Rua Paulo Sobrinho Celso, no Bairro Ipiranga, em frente ao terreno de Manoel R. Cantoni”.
Não houve grande expediente.
O encontro foi presidido pelo Presidente José Fontana e secretariado pelo 1º Secretário, Silvânio Roque Lucca, contando ainda com a presença dos demais vereadores com assento na Casa: Antão Lindomar Pavoski, Carlos Roberto Gavioli, Loris Antonio Perego, Luiz Antonio Gadini, Moacir Orbak, Sidnei Nayssinho e Vitor Roque Cavazini.
A próxima sessão plenária ordinária será realizada terça-feira, 30 de outubro, às 19h. Participe!
Votação eletrônica
Esta foi a primeira sessão em que os vereadores votaram através do voto eletrônico. A informatização da Câmara tem por objetivo aumentar a agilidade do processo legislativo, ou seja, proposições, projetos, documentos, poderão ser acessados com rapidez, sem a necessidade da utilização de papel. Também é uma forma de tornar o processo legislativo mais transparente e acessível, além de adequá-lo às exigências do Tribunal de Contas.
Durante esta fase foi disponibilizada uma nova versão do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, oferecido através do Programa Interlegis, do Senado Federal, de forma gratuita às Casas Legislativas.
O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares e acompanhem o processo legislativo. Ele possibilita o protocolo e a tramitação das matérias legislativas, a organização das sessões plenárias e a consulta de informações sobre a mesa diretora, as comissões, os parlamentares, a ordem do dia, as votações, dentre outras.
A informatização da Casa é um grande avanço e deve ter continuidade após a mudança da Câmara para a nova sede, prevista para o próximo ano.