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Acompanhe as Sessões Plenárias Ordinárias as terças-ferias, a partir das 19:00 horas, com exceção da primeira terça-feira de cada mês.

       O atual presidente da câmara municipal de Ronda Alta o Sr. Loris Perego fez a entrega de um quadro onde consta a foto do Pe. Eugênio Medicheschi em frente a tradicional Igreja da Linha 11 - Rondinha. O Pe. Eugênio teve a incumbência regional de atender as comunidades de Rondinha, Ronda Alta e região na sua missão religiosa. O presente integrará o Museu Municipal. 

Você sabia que a Câmara Municipal não faz uso de diárias e a contabilidade é realizada em conjunto e com a  estrutura do Poder Executivo, gerando economia aos cofres públicos. 

No dia 21 de novembro o CMD de Ronda Alta esteve jogando as finais do campeonato de voleibol de Sarandi e, com muito esforço, as equipes sagraram-se campeãs nas categorias feminino e masculino .  Durante a sessão do dia 25/11/14 recebemos o professor Carneiro com os  troféus da imponente conquista. Parabéns a todos os atletas e comissão técnica pela vitória.

O Legislativo de Ronda Alta deseja a todos um Feliz Natal e Abençoado Ano Novo.

No período de 01/01/18 a 31/01/18 a Câmara Municipal estará em recesso. A sessão plenária ordinária de abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2018 acontecerá no dia 01 de fevereiro, às 19:00 horas. Prestigie. 

Em eleição realizada na sessão plenária ordinária do dia 30 de dezembro passado foi eleita a nova Mesa Diretora da Câmara para o ano de 2015, que ficou assim constituída: Presidente Vereador Luiz Antonio Gadini - PT; Vice-Presidente: Vereador Lóris Antônio Perego - PTB; Primeiro Secretário: Vereador Carlos Roberto Gavioli - PP; Segundo Secretário: Vereador Eliomar José Rigo - PT.

Retomando os trabalhos da casa Legislativa Normando Baldissarelli de Ronda Alta, após 30 dias de recesso, foi escolhido ontem, 03, durante sessão ordinária, os representantes das comissões permanentes, as quais tem o papel de discutir e fiscalizar os projetos vindos a casa. 
Os membros ficaram divididos desta forma:

Comissão de constituição e justiça:

Presidente: Vereador Lóris Antônio Pérego - PTB

Relator: Vereador Eliomar José Rigo - PT

Revisor: Vereador Vitor Roque Cavazini - PMDB

Comissão de finanças e orçamento:

Presidente: Vereador Sidnei Nayssinho - PT

Relator: Vereador Antônio Mig Claudino - PT

Revisor: Vereador Moacir Orbak - PDT

Comissão de obras e serviços públicos

Presidente: Vereador Moacir Orbak - PDT

Relator: Vereador Eny Fiorentin - PP

Revisor: Vereador Sidnei Nayssinho - PT

Comissão de educação, ação social e meio ambiente

Presidente: Vereador Eliomar José Rigo - PT

Relator: Vereador Carlos Roberto Gavioli - PP

Revisor: Vereador Vitor Roque Cavazini - PMDB

A sessão foi marcada pela posse da chapa que assumirá o ano de 2015, tendo Luiz Antonio Gadini – PT como presidente; vice-presidente Lóris Antonio Pérego - PTB; primeiro-secretário Carlos Roberto Gavioli- PP e segundo-secretário Eliomar José Rigo - PT.

Além disso, quatro projetos de lei foram lidos e baixados para análise. Esses tratam-se da criação de um perímetro urbano na área rural da Linha Carolina, afim de regularizar a área; a contratação de três médicos, sendo um desses pediatra com 20 horas semanais; a autorização de abertura de um crédito especial para aquisição de um caminhão caçamba e a autorização de crédito especial para a cobertura da quadra no Bairro São Cristovão.

A sessão ainda contou com a participação do prefeito municipal Miguel Angelo Gasparetto, o qual deu as boas vindas aos vereadores firmando parceria para esse ano e da servidora Joelma Pasa do Conselho Municipal de Saúde, que estendeu o convite e cronograma de reuniões da secretaria aos vereadores, prefeito e vice.

Ainda durante a sessão o vereador Carlos Roberto Gavioli – PP fez duas indicações, sendo, a recuperação e o embelezamento da Praça Pedro Marcelos e a pintura externa do prédio da prefeitura, no qual também está colocada a Câmara a Municipal.

As sessões acontecem semanalmente às 19 horas.

Assessoria de Imprensa/ Viviane Lara

Na noite da última terça – feira, 10, ocorreu nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Ronda Alta a reunião que deu início aos trabalhos de organização da 11° Feciatra - Feira Comercial, Industrial, Agropecuária, Cultural e de Turismo de Ronda Alta. A Feira que deve ocorrer em dezembro, contou com a participação do prefeito Miguel Angelo Gasparetto, vereadores, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Acira – Associação comercial e industrial de Ronda Alta e Emater.

Durante a reunião, após o consenso sobre a realização da Feira, foram discutidos assuntos referentes à organização e preparativos desta, sendo exposta aos presentes uma junção de ideias.

Beatriz Bettio Jede, presidente da Acira defendeu a ideia de que a Feira possa ter outro foco, voltando-se para um viés mais industrial. Marli Bernardi representante da Emater e Sérgio Cé presidente do Sindicato dos Trabalhadores apoiam a realização da Feciatra, percebendo que esta é a melhor maneira de explorar e mostrar aos municípios vizinhos o potencial agrícola e o que se produz na cidade.

Quanto aos vereadores, várias ideias foram colocadas. Vitor Roque Cavazini acredita que se precisa pensar em outro modelo de Feira, com mais dias de visitação e exploração dos talentos locais. Eni Fiorentin ressaltou a importância de uma maior participação do comércio local, com menos shows e mais negócios. Já o vereador Sidnei Nayssinho destacou a importância da participação das entidades locais. Eliomar José Rigo pensa em uma Feira mista, a qual deve apresentar negócios, shows, espaço para talentos locais e agricultura, o que também foi colocado pelo vereador Moacir Orbak. O presidente da Casa Legislativa, Luiz Antonio Gadini destacou a importância do consenso de ideias. Antonio Mig Claudino acredita que a Feira é uma ótima oportunidade para mostrar aos municípios vizinhos a cultura indígena. O vereador Carlos Roberto Gavioli cogitou a mudança da data para as próximas edições da Feira, proporcionando maior participação do público. Este também destacou a importância de se criar uma praça de alimentação mista e de se avaliar a festa após seu término. O vereador Lóris Antonio Pérego acredita que a Feciatra é o maior evento que o município realiza e este deve trazer shows, pois é a melhor forma de atrair o público.

O prefeito Miguel destacou a importância dessa colocação das ideias para a organização da Feciatra e ressaltou que todos devem participar das reuniões. “A presença de cada um de vocês que são a comissão principal é a garantia da defesa das suas ideias”. 

O próximo encontro organizativo ficou marcado para o dia 10 de março, no qual será debatido o baile e escolha das Soberanas do município. 

Assessoria de Imprensa/ Viviane Lara

A aprovação irá contribuir com o desenvolvimento das empresas do Distrito Industrial

A Câmara de Vereadores de Ronda Alta aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária da última terça-feira (10), o Projeto de Lei n° 008/2015, que autoriza o Poder Executivo firmar concessão de imóvel. O projeto visa atender a demanda das empresas no Distrito Industrial José Novello, no sentido de permitir a possibilidade dessas entidades realizarem aquisição de financiamentos bancários para investimentos.

Ainda na Sessão Ordinária desta semana, foram aprovados mais dois projetos. O Projeto de Lei n° 002/2015 que autoriza a contratação temporária de três médicos para o município, sendo um deles, pediatra e o Projeto n° 003/2015 que abre crédito especial para aquisição de um caminhão caçamba.

Assessoria de Imprensa/ Viviane Lara

Na noite de ontem, 24, foi realizada mais uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores Normando Baldissarelli de Ronda Alta.

Durante a sessão, foram aprovados dois Projetos de Lei e três pedidos de providência. Um dos projetos refere-se à abertura de crédito especial para a realização da cobertura da quadra do Bairro São Cristovão. O outro se trata de uma autorização dada ao Poder Executivo para que este possa firmar termo de ajustamento de conduta com o Ministério Publico Estadual, recompondo área degradada na realização de obras em estradas.

Antes da sessão, o Assessor Municipal Severino Balbinot e a Secretária de Saúde Mariza Magnabosco apresentaram aos vereadores e ao público presente, os relatórios correspondentes à prestação de contas do MGS - Monitoramento de Gestão em Saúde e do SARGSUS – Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão, ambos da saúde pública do Município.

Assessoria de Imprensa/Viviane Lara

Em Sessão Ordinária realizada na última terça, 10, a Câmara de Vereadores de Ronda Alta aprovou três projetos de Lei do Poder Executivo. O projeto 001/2015 aprovado permite a criação de perímetro urbano em área rural, localizada na Linha Carolina, objetivando a urbanização e legalização da área que conta com uma dimensão de 5.099,31 m². O projeto de n° 006/2015 autoriza a contratação de um Técnico em Manutenção de Máquinas I, o qual se faz necessário e que não teve inscritos à vaga no concurso público realizado recentemente. Já o projeto n° 009/2015 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para incentivar as agroindústrias do Município. Os recursos desse projeto são provenientes do Estado. Antes da Sessão, estiveram reunidas na Câmara de Vereadores as entidades responsáveis pela organização da 11ª Feciatra - Feira Comercial, Industrial, Agropecuária, de Cultura e Turismo de Ronda Alta, a fim de debater sobre a organização, preparativos da Feira, baile das soberanas e shows. 

Os projetos não tiveram ressalva.

Assessoria de Imprensa/Viviane Lara

Na última Sessão Ordinária, realizada na noite de terça-feira, 17, na Câmara de Vereadores Normando Baldissarelli de Ronda Alta, foi apreciado e aprovado por unanimidade durante a ordem do dia, o Projeto de Lei n° 005/2015. O projeto em questão cria o cargo de bioquímico, visando à redução de custos no ciclo da assistência farmacêutica do município, pois conforme Lei exige-se a presença de um profissional em todo o horário de funcionamento na farmácia. Além disso, foram lidos no expediente da Sessão os convites recebidos pela Casa Legislativa e o Projeto de Lei n°010/2015, que visa à dedução do cálculo do IPTU, áreas consideradas como de Preservação Permanente - APP.

Durante a Sessão, foi exposta também uma indicação feita pelo Vereador Lóris Antônio Pérego, a qual propõe ao Executivo Municipal que interceda junto ao Governo do Estado para que seja doada ao município a área da terra da antiga pedreira da REDRAM para projetos habitacionais.

No Grande Expediente apenas o Vereador Lóris fez uso da tribuna.

 Assessoria de Imprensa/Viviane Lara

Os vereadores responsáveis pela organização do projeto Vereador Mirim, Carlos Roberto Gavioli, Eliomar José Rigo, Luiz Antônio Gadini e Vitor Roque Cavazini, estiveram reunidos na noite de ontem, 17, após os trabalhos da Sessão, para discutir a implantação do projeto no município. A conversa esteve focada nas próximas ações a serem realizadas pelos vereadores para a concretização do projeto, o qual prevê primeiramente a apresentação da proposta nas escolas. Foi ressaltado durante a conversa a necessidade do planejamento para a apresentação oficial da Câmara Mirim na Feciatra deste ano.

A resolução que permitiu a criação da Câmara Mirim foi aprovada em dezembro de 2013.

Assessoria de Imprensa/Viviane Lara

Na manhã desta terça-feira, 24, os vereadores Carlos Roberto Gavioli, Eliomar José Rigo e Luiz Antônio Gadini, representantes da Comissão de Educação, Ação Social e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Ronda Alta reuniram-se na Casa Legislativa com os diretores das escolas envolvidas no projeto Vereador Mirim, a fim de debater assuntos relacionados à implantação do projeto no município.  

O projeto que é composto pelas escolas Alfredo Gavioli, Herculino Baldissarella, Mem De Sá, Isabel de Orleans e Fág Kavá, estima à escolha de vereadores conforme o número de alunos por escola, podendo participar alunos do 8° e 9° Ano do Ensino Fundamental. A escolha dos vereadores terá dois critérios básicos, sendo o primeiro a eleição feita pela escola, contando com a avaliação do currículo do aluno e o segundo a produção de uma redação sobre o tema. A Escola Isabel de Orleans terá um vereador mirim representante, as demais citadas dois em cada uma.

Durante o encontro o presidente da Câmara de Vereadores Luiz Antonio Gadini destacou aos presentes a intenção do projeto e questões organizativas, bem como critérios de escolha dos vereadores mirins. “Precisamos de jovens mais críticos com consciência cívica. Temos que fazer algo para que haja mudança na classe política, por que eles serão os líderes de amanhã e isso começa com a aproximação da Câmara com as Escolas e a comunidade” disse.

O próximo encontro que acontecerá no dia 31 deste mês contará com a presença dos professores de história das escolas, no qual se discutirá o tema e como ele será trabalhado.

Assessoria de Imprensa/ Viviane Lara

Em Sessão Ordinária realizada ontem, 31, os Vereadores da Casa Legislativa Normando Baldissarelli aprovaram a Ata n°006-2015 e uma indicação feita pelo Vereador Lóris Antônio Pérego, a qual solicita a intercessão do Poder Executivo junto ao Governo do Estado para que a área da antiga pedreira da REDRAM seja doada ao município, servindo para projetos habitacionais. Durante a noite ainda houve a explanação do relatório do SARGSUS- Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão na Saúde, feita pelo Assessor Municipal Severino Balbinot. O relatório corresponde a receitas e despesas da saúde no município, as quais estão ligadas a programas, à assistência hospitalar, à vigilância sanitária e outros.

Antes da Sessão o presidente da Casa Legislativa Luiz Antonio Gadini esteve reunido com os professores de história das escolas de Ronda Alta que irão participar do Projeto Vereador Mirim. Durante o encontro foram discutidos assuntos como as formas de apresentação do tema aos alunos e a participação dos vereadores no processo. Além disso, foi ressaltada pelos professores a importância do desenvolvimento deste projeto no município, por ser apartidário e relevante para a formação do aluno como cidadão ativo e participante das decisões do Município.

Assessoria de Imprensa/Viviane Lara

Os vereadores da Casa Legislativa Normando Baldissarelli de Ronda Alta, aprovaram em Sessão Ordinária na noite de ontem, 14, o Projeto de Lei do Executivo Municipal n°010/2015. O projeto tem como objetivo incentivar áreas de preservação permanente- APP, deduzindo o cálculo do IPTU dessas áreas. Para haver a dedução, segundo especificado no projeto, a preservação deverá ser comprovada mediante inspeção e laudo emitido pelo setor competente da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, sendo feito na sequência, o abatimento proporcional no cálculo do IPTU.

Durante o grande expediente fizeram o uso da palavra os vereadores Lóris Antonio Pérego, Eny Fiorentin, Vitor Cavazini, Chico Rigo, Antônio Mig Claudino e Luiz Antonio Gadini.

Assessoria de Imprensa/Viviane Lara

O Vereador Baixinho esteve na terça-feira, 14, no escritório político do Deputado Federal Marcon em Porto Alegre, para tratar de projetos e emendas para o município de Ronda Alta. Segundo informações coletadas pelo vereador, estão em andamento os recursos para a construção do ginásio no Bairro Ipiranga e para a pavimentação asfáltica no Bairro Santa Helena.

Assessoria de Imprensa/Viviane Lara

Foi realizada excepcionalmente na quarta-feira, 22, em virtude do feriado de Tiradentes da terça, mais uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Ronda Alta. A Sessão que não teve grande expediente, contou com a leitura do projeto de Lei n° 011 de abril de 2015 e da indicação feita pelo vereador Lóris Antônio Pérego. A indicação solicita que o novo distrito industrial, em fase de implantação no Bairro Santa Helena, receba o nome de João Manoel Ribeiro. Já o Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro sob forma de  subvenção à Rádio Comunitária Navegantes. Durante a noite os edis expressaram apreço e alegria com os festejos realizados no município no final de semana, em comemoração ao dia do índio, agradecendo e parabenizando o cacique e colega Antonio Mig Claudino pela recepção, apresentações e organização da festa realizada na área indígena. 

Assessoria de Imprensa/Viviane Lara

Em Sessão Ordinária realizada ontem, 28, os Vereadores da Casa Legislativa Normando Baldissarelli aprovaram a Ata n°009/2015 e uma indicação feita pelo Vereador Lóris Antônio Pérego, a qual solicita que o novo distrito industrial, em fase de implantação no Bairro Santa Helena, receba o nome de João Manoel Ribeiro. Antes da Sessão esteve na Casa Legislativa o delegado Leandro Antunes, o qual fez um relato dos trabalhos realizados pela Polícia Civil do município e trouxe informações aos vereadores e presentes das ocorrências atendidas. O delegado também destacou necessidades dos servidores e carências nos equipamentos.

Durante o Grande Expediente fizeram o uso da palavra os vereadores Chico Rigo, Luiz Antonio Gadini, Lóris Antonio Pérego, Carlinhos Gavioli, Moacyr Orbak e Vitor Cavazini.

Assessoria de Imprensa/Viviane Lara

Na noite de terça-feira, 12 foi realizado na Câmara Municipal de Vereadores de Ronda Alta mais uma Sessão Ordinária. Durante a ordem do dia foi aprovado o Projeto de Lei n° 011 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, sob forma de subvenção á Rádio Comunitária Navegantes de Ronda Alta. O projeto foi aprovado com emenda, proposta pelas Bancadas Governista, Oposicionista e Independente. A Sessão teve a presença do ex-vereador Juliano Ribeiro e sua mãe, esposa de João Manoel Ribeiro Nilva Ribeiro. 

Os alunos da Escola Herculino Baldissarella estiveram durante o dia de hoje, 14, acompanhados pelos professores, realizando uma visita na Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli. 
Participantes do Projeto Vereador Mirim, eles tiveram a oportunidade de questionar o presidente da Casa, Luiz Antonio Gadini e os vereadores Carlos Roberto Gavioli, Eliomar José Rigo e Vitor Cavazini sobre o funcionamento da Câmara, projetos e legislaturas, além de debater sobre a importância do legislador para o andamento das atividades públicas. Na oportunidade foram destacadas questões históricas da construção política municipal, protocolo utilizado nas Sessões e orçamento usado pela Câmara

Os vereadores da Casa Legislativa de Ronda Alta aprovaram durante sessão ordinária realizada na terça-feira, 19, o Projeto de Lei do Executivo municipal n° 014 e o Projeto de Lei n° 001 do Legislativo municipal. Ambos concedem reposição salarial aos servidores, os municipais no primeiro caso e no segundo, dos vereadores e do servidor do Legislativo. O projeto do Legislativo foi aprovado com unanimidade. Já o do Executivo foi aprovado com a maioria dos votos, 5 favoráveis e 4 contrários.  

A reposição é de 6%, onde 3,54% é referente ao IGPM – Índice Geral de Preços do Mercado do período de maio de 2014 a abril de 2015, mais 2,46 que corresponde ao ganho real. Os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores recebem somente a reposição referente ao IGPM.

Durante o expediente, foram lidos três Projetos de Lei do Executivo, os quais devem ser analisados pelas comissões e votados nas próximas sessões da Casa.

Não houve grande expediente.

Após sessão, os vereadores participaram de um encontro promovido pela Prefeitura Municipal, realizado no Centro de Formação Roseli. Na oportunidade foram discutidos cursos disponíveis e oportunidades de ensino, inclusive para o município de Ronda Alta, oferecidos pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFSUL.

Assessoria de Imprensa/Viviane Lara

O Poder Executivo em conjunto com o Poder Legislativo do Município de Ronda Alta - Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento na Lei Complementar nº 101/2000, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que estará realizando no dia 29/05/2015, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública com vista a apresentação da RREO e cumprimento das Metas Fiscais, referente o 1º quadrimestre, Janeiro a Abril de 2015, a realizar-se no dia 29 de Maio de 2015, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Ronda Alta – RS.

MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal

LUIZ ANTONIO GADINI
Presidente da Câmara de Vereadores

Na noite de terça-feira, 26 foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores Nornando Baldissarelli mais uma sessão ordinária. Na ordem do dia, foram aprovados dois projetos de lei, o de n° 013, de 11 de maio, que autoriza o município a prestar auxílio e assessoramento aos pequenos agricultores de economia familiar a realizar o Cadastramento Ambiental Rural – CAR e o de n°016 de 18 de maio, que abre crédito especial e aponta recursos, visando oferecer suporte necessário para melhor atendimento na área da saúde e para o pagamento de aluguel da sala da Secretaria do Índio. 

O presidente da Casa Legislativa encaminhou na manhã de ontem, 27, ao prefeito em exercício Odemar Paulo Raimondi e a Secretária de Educação e Desporto, Elizete Raimondi uma solicitação de colocação de tabelas de basquete e a realização da pintura na quadra localizada no Bairro São Cristóvão, em Ronda Alta. O pedido é uma reivindicação dos alunos praticantes do basquete no município, o qual, segundo o vereador é de suma importância, pois irá atender essas demandas dos jovens, sendo esse um espaço para bem estar, saúde e lazer.

O prefeito Odemar enfatizou que o mais rápido possível a solicitação será atendida, destacando que os trabalhos da quadra estão em fase de conclusão. "A rede já está posta, o mais breve possível a quadra estará liberada para atender não só os alunos, mas também toda a comunidade". Disse.

A fim de conhecer o funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores e as atividades desenvolvidas pelo Legislativo Municipal, os alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mem de Sá de Ronda Alta, participantes do Projeto Vereador Mirim, estiveram na terça-feira, 27, visitando a Casa.

Acompanhados pelo professor de história Ezequiel Pedrini, os alunos participaram de um debate com o presidente do Legislativo Luiz Antônio Gadini que destacou a importância do trabalho do vereador para o andamento das atividades públicas. “Tudo o que é feito pelo Executivo passa por nós, pela nossa aprovação ou não. Nosso papel ainda vai além, devemos representar a comunidade e defender suas reivindicações”, disse. Durante a manhã os meninos e meninas aproveitaram a oportunidade para conhecer os legisladores que passaram pelo município, a forma como os projetos são votados e o site da Câmara. 

Os alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Isabel de Orleans, localizada na Linha Brilhante estiveram na manhã de segunda-feira, 8, visitando a Câmara Municipal de Vereadores de Ronda Alta. Os alunos são participantes do Projeto Vereador Mirim e assim como os demais alunos da Escola Mem de Sá e da Escola Herculino Baldissarella que já realizaram a visita na Câmara, tiveram a oportunidade de conhecer a estrutura do Legislativo e o funcionamento da Casa. A visita teve o acompanhamento da professora Vera Lucia Pereira e do presidente do Legislativo e professor Luiz Antonio Gadini.

Em Sessão Ordinária realizada na última terça-feira, 9, a Câmara de Vereadores de Ronda Alta aprovou durante a ordem do dia, o Projeto de Lei do Executivo Municipal de n°015 e a indicação n° 003. O Projeto em questão amplia perímetro urbano em área rural, localizada no Passo da Entrada, no Loteamento Vargas e Caus, visando à urbanização do imóvel e regularização da área. Já a indicação, encaminhada pelo vereador Moacyr Orbak refere-se à construção de um abrigo/parada de ônibus nas imediações do trevo da RS 324, saída para o município de Três Palmeiras.

Antes da Sessão houve a apresentação do Monitoramento de Gestão em Saúde – MGS, referente ao 1°quadrimentre de 2015 e do relatório do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão em Saúde – SARGSUS, também deste período, ambos apresentados pelo assessor municipal Severino Balbinot e pela secretária de saúde do município Mariza Magnabosco.

Na última quinta-feira, 11, pela parte da manhã os alunos da Escola Fág Kavá fizeram uma visita a Câmara de Vereadores de Ronda Alta a fim de coletar informações sobre os trabalhos realizados pelos vereadores e atividades desenvolvidas na Casa. Os alunos são participantes do Projeto Vereador Mirim e essa é a quarta escola a visitar a Câmara neste ano.

O projeto que é composto pelas escolas Alfredo Gavioli, Herculino Baldissarella, Mem De Sá, Isabel de Orleans e Fág Kavá, estima à escolha de vereadores conforme o número de alunos por escola, podendo participar alunos do 8° e 9° Ano do Ensino Fundamental.

Na noite de terça-feira, 16 foi realizado na Câmara Municipal de Vereadores de Ronda Alta mais uma Sessão Ordinária, na qual os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n°018 do Executivo Municipal. O referido projeto cria perímetro urbano em área rural pública, localizada na saída para a Linha Divisória, a fim de regularizar a área, permitindo a futura instalação de um novo distrito industrial no município. No grande expediente fizeram o uso da palavra os vereadores Luiz Antônio Gadini, Eny Fiorentin, Moacyr Orbak, Vitor Cavazini e Lóris Antonio Pérego.

Na manhã da última terça-feira, 16, o vereador e presidente do Legislativo de Ronda Alta Luiz Antônio Gadini e a secretária de educação Elizete Raimondi estiveram participando de uma audiência pública no município de Frederico Westphalen.  O encontro que ocorreu nas dependências do campus do IFF - Instituto Federal Farroupilha teve como objetivo discutir o Plano de Desenvolvimento da Unidade - PDU do Instituto para os próximos 5 anos, programando as ações futuras.

Na oportunidade Gadini e Elizete reforçaram um pedido da comunidade de Ronda Alta, o qual solicita um centro de referência do IFF. “Não é de hoje que buscamos esse centro de referência e por isso nossa solicitação já está sendo atendida. Logo nossos jovens terão mais uma alternativa de formação profissional”, destacou Gadini.

Estiveram presentes autoridades políticas, professores e comunidade.

Dois projetos foram aprovados pelos vereadores da Casa Legislativa Normando Baldissarelli na Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 23. O de n° 012/2015 que altera itens do regime jurídico dos servidores públicos municipais e o de n° 019/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação - PME.

O Plano que foi elaborado de forma participativa e democrática com a comunidade educacional e sociedade civil prevê vinte metas e estratégias para serem executadas nos próximos 10 anos em Ronda Alta. As vinte metas estão alinhadas ao PNE - Plano Nacional de Educação e possui como diretrizes: A erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de descriminação; melhoria na qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica e tecnológica do país; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação com proporção do Produto Interno Bruto –PIB, que assegure atendimento as necessidades de expansão, com padrão de qualidade equidade; valorização dos profissionais de educação e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Os projetos foram aprovados com unanimidade de votos. 

Estiveram visitando o município de Ronda Alta na tarde de ontem, 29, o coordenador de extensão tecnológica, Rafael Bonadiman, o professor José Eduardo Gubert e o coordenador de implantação de unidades novas, Carlos Eugenio Rodrigues Balsemão do IFF - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Farroupilha, a fim de conhecer o espaço disponibilizado para a possível instalação de um centro de referência no município. Os representantes foram recebidos no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, pelo vereador e presidente do Poder Legislativo Luiz Antonio Gadini, pela secretária de educação Elizete Raimondi e secretária de cultura Maria Loreci Caús, onde ocorreu a conversa introdutória sobre as possibilidades da implantação do centro e os passos para a instalação, bem como modalidades de cursos oferecidos pelo Instituto. "Esse centro de referência necessita de uma parceria entre Instituição de Ensino e Poder Público para manter-se, na qual precisamos de auxílio para as despesas com o espaço, energia e internet, por exemplo. Esse é um embrião de um centro avançado que terá orçamento próprio e disponibilizará mais alternativa.” Destacou o coordenador Carlos. 

Segundo o presidente Gadini, a base para a possível instalação do centro de referência em Ronda Alta foi iniciada em 2011, ano em que ele e professores da região iniciaram a participação na comissão externa pró Instituto Federal, na cidade de Frederico Westphalen. A Comissão teve uma contribuição significativa na transformação do antigo CAFW- Colégio Agrícola de Frederico Westphalen para Instituto Federal. O vereador ainda destaca que foi por meio da instalação do Etec- no município que se efetivou a parceria entre IFF e lideranças municipais, permitindo essa nova possibilidade, a instalação do centro de referência. “Estamos há alguns anos na luta, participando de encontros para aproximar o ensino, criar possibilidades para a qualificação profissional de nossos jovens.”

Após conversa os presentes acompanhados ainda pelo prefeito Miguel Angelo Gasparetto, pelo vice Odemar Paulo Raimondi deslocaram-se para o Centro de Formação Roseli para conhecer as instalações. No espaço foi destacado pelo prefeito Miguel as mais de 15 salas disponíveis que poderiam ser usadas pelo Instituto. Além de conhecer a área do Centro de Formação, o momento ficou marcado pelo debate e questionamentos referentes à vinda do centro de referência. 

Caso a instalação venha a acontecer, o próximo passo será iniciado pela manifestação de interesse do Poder Público pela instalação, seguindo para a criação do projeto, para a preparação do espaço e a organização dos documentos necessários. 

As modalidades de cursos propostos pelos representantes estão voltadas ao Pronatec, técnicos e EAD, sendo definida posteriormente a área dos cursos conforme demanda da comunidade e região, destacando-se os 12 eixos temáticos possíveis para escolha. 

O centro de referência estará vinculado, caso instalado, ao campus do IFF de Frederico Westphalen, antes colégio agrícola. 

Ao todo o IFF possui 11 campus e 8 centros de referência.

Assessoria de Imprensa/Viviane Lara

Encerrando o ciclo de visitas à Câmara de Vereadores de Ronda Alta, estiveram na última quinta-feira, 25, conhecendo a estrutura da Casa Legislativa, os alunos participantes do Projeto Vereador Mirim da Escola Estadual de Ensino Básico Professor Alfredo Gavioli. Os alunos do 8° e 9° ano do ensino fundamental, acompanhados pelos professores, passaram a tarde questionando os vereadores sobre o funcionamento das atividades no Legislativo e sobre o projeto que chega a uma etapa importante, a definição dos vereadores representantes de cada escola. A definição deve acontecer nos próximos dias, tendo como critério a avaliação do currículo do aluno e a produção de uma redação sobre o tema. 

A Câmara de vereadores de Ronda Alta aprovou na última sessão, realizada na terça-feira, 30 de junho, o Projeto de Lei n° 020 do Executivo Municipal e a indicação n° 004 de 2015 de autoria do vereador Lóris Antônio Pérego. O Projeto citado autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Conselho Pró Polícia Civil – Consepol, a fim de contribuir para o desempenho das atividades que são de grande relevância para o município e melhorar a segurança da comunidade. A indicação feita pelo vereador Lóris solicita ao prefeito municipal a interferência junto aos órgãos competentes no sentido de que a RS 211 seja denominada “Rodovia Governador Leonel de Moura Brizola”. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Moacyr Orbak, Vitor Cavazini, Lóris Antonio Pérego, Chico Rigo e Luiz Antonio Gadini.

Os vereadores mirins, representantes escolhidos anteriormente pelas escolas Alfredo Gavioli, Herculino Baldissarella, Mem De Sá, Isabel de Orleans e Fág Kavá estiveram na noite de terça-feira, 14, participando da primeira Sessão Ordinária, na Câmara de Vereadores Normando Baldissarelli. Antes da sessão, os vereadores mirins participaram de uma reunião com a mesa diretora e professores para definir últimos detalhes do projeto, seguindo posteriormente para a Sessão. A diretora da escola Alfredo Gavioli Odete Civardi parabenizou a iniciativa e destacou durante o encontro a importância de trazer os jovens para dentro da Câmara, a fim de resgatar a valorização do trabalho feito pelo vereador. Já a professora da Escola Herculino Baldissarella Neuza Valduga, colocou em questão a participação dos alunos e o retorno que a escola espera dos representantes que ali estavam. “Esses alunos precisam exercer o papel de liderança, repassar o conhecimento e dar um retorno para os demais alunos da escola”, disse. Durante a Sessão os jovens acompanharam a leitura, votação de projetos e pronunciamento dos vereadores, podendo ver na prática o trabalho da Casa.  

O projeto visa essencialmente incentivar os jovens a participar mais diretamente da realidade da comunidade, despertando e criando interesse pelas decisões no município e formando lideranças desde cedo.

As escolas citadas indicaram dois vereadores e dois suplentes para a Câmara Mirim, exceto a Escola Isabel de Orleans que pelo número de alunos que dispõe, indicou um vereador mirim e um suplente. Os alunos devem participar de mais duas Sessões, uma no mês de agosto e uma no mês de setembro, as quais servirão de base para a realização de uma Sessão composta e organizada por eles. Nesta Sessão, eles poderão encaminhar propostas ao município referentes a temas como educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e outras de interesse da comunidade. O presidente do Legislativo Luiz Antonio Gadini em seu pronunciamento ressaltou aos presentes o momento ímpar, no qual encontravam-se representantes das escolas de vários contos do município.

Na Ordem do dia os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n°021/2015 que inclui programa no PPA na LDO e abre crédito especial, visando dar condições orçamentárias para que o município possa custear exames laboratoriais. Os recursos são originários de repasses do Governo Estadual e Federal.

A atividade contou com a participação dos alunos, professores, do prefeito em exercício Odemar Paulo Raimondi e da secretária de Educação Elizete Raimondi.

Em Sessão Ordinária realizada na última terça-feira, 21, a Câmara de Vereadores de Ronda Alta aprovou durante a ordem do dia, o Projeto de Lei do Executivo Municipal de n°022. O Projeto em questão autorizou o repasse de recursos para a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agropecuária de Ronda Alta – Acira, o qual soma 10 mil reais. O projeto é justificado pela necessidade de recursos para a organização da 11° Feciatra, neste caso em específico, valores investidos no baile das soberanas. A associação citada não dispõe de recursos para esse fim e o evento objetivou mostrar as potencialidades do município, no qual a administração tem interesse. 

Os vereadores da Casa Legislativa Normando Baldissarelli de Ronda Alta realizaram na última terça-feira, 28, mais uma sessão ordinária, a qual teve a aprovação de um projeto do Legislativo. O presente projeto de n° 002/2015 institui e disciplina o regimento de ressarcimento de despesas no Poder Legislativo, regulamentando a ação que já era praticada pelos vereadores e visando à economia dos recursos públicos. O ressarcimento será feito com base na comprovação das despesas efetivamente realizadas.

Seguindo os critérios do projeto vereador mirim, proposto pela Câmara de Vereadores de Ronda Alta neste ano e aprovado em 2013, os vereadores mirins das escolas Alfredo Gavioli, Herculino Baldissarella, Mem De Sá, Isabel de Orleans e Fág Kavá participaram na noite de ontem, 11, de sua segunda Sessão Ordinária.

Os 18 jovens que participam do projeto acompanharam as discussões do dia e o Grande Expediente, o qual teve o pronunciamento de 8 dos 9 vereadores da Casa. Nos pronunciamentos todos os vereadores destacaram a importância da presença dos alunos e ressaltaram como funcionam os debates do Plenário falando sobre democracia e o respeito que deve haver apesar das divergências políticas.

Conforme o projeto vereador mirim os alunos devem participar de mais uma Sessão que será realizada na segunda semana do mês de setembro. Já em outubro será composta a Câmara Mirim, na qual os jovens farão a Sessão prestando compromisso com a atividade, tomando posse e escolhendo os componentes da mesa diretora para os trabalhos. A primeira Sessão em que os alunos participaram foi realizada no dia 14 de julho.

Não houve apreciação de matérias na ordem do dia.

Na última sexta-feira, 14, o presidente do Legislativo de Ronda Alta, Luiz Antonio Gadini recebeu a visita do deputado federal Elvino Bonh Gass.  O encontro que reuniu jovens, lideranças regionais e representantes da comunidade na Câmara de Vereadores do município teve o objetivo de esclarecer aos presentes questões referentes à conjuntura política e debater a emenda encaminhada recentemente por ele.

O deputado que contribuiu com a vinda de recursos para a construção da quadra da Escola Alderi Fachi no Bairro Boa Esperança fez a indicação de repasse este ano de R$ 250 mil reais, que será para a modernização de infraestrutura e término da referida quadra. O restante dos recursos será investido na modernização e implantação de um campo iluminado na Comunidade Capitel Santo Antônio. 

Bonh Gass que já esteve algumas vezes no município agradeceu a participação dos presentes, em especial aos jovens que estiveram no encontro, destacando que a participação e o interesse dos mais novos é o caminho para a construção da sociedade que queremos para o futuro. Durante o encontro houve espaço para colocações e questionamentos ao deputado. 

Na Sessão realizada na última terça-feira, 18, os vereadores de Ronda Alta aprovaram 4 projetos de Lei do Executivo Municipal, os de n° 24, 25, 26 e 27 de 2015. O projeto n° 024 de 2015 amplia o perímetro urbano localizado no Núcleo Sarandi, denominado Bem Viver I e Bem Viver II. O de n°025 altera dispositivos da Lei Municipal 1.791-2014 que pretende corrigir uma distorção administrativa, visando adequar a legislação vigente às necessidades de pessoal. O Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 026 prorroga vigência dos contratos de que dispõe o art. 3º da Lei 1.682, de 09 de maio de 2013 e revoga parágrafo único do art. 2º da Lei 1.749, de 23 de junho de 2014, relativamente ao Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ e cria Núcleo de Apoio a Atenção Básica NAAB. Já o n°027 altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.465-2008, que autoriza a realização de Convênios de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de contratos de Programa com a CORSAN. O presente projeto atende uma solicitação da AGERGS – Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, que solicitou a adequação da Lei Municipal, possibilitando que a Agência possa aplicar sanções a Companhia, caso descumpra cláusulas contratual ou não preste serviços adequados à população municipal.

Na tarde de segunda-feira, 1°o vice-prefeito Odemar Paulo Raimondi, o presidente da Câmara de Vereadores Luiz Antonio Gadini e a secretária de educação Elizete Raimondi participaram em Frederico Westphalen - FW do ato de migração do Colégio Agrícola - CAFW para Instituto Federal Farroupilha – IFF. Além da reitora do Instituto Federal Farroupilha de Frederico Westphalen Carla Comerlato Jardim e do diretor do Campus do município Fernando de Cristo, participaram da cerimônia servidores, autoridades municipais e regionais, alunos e a comunidade, reunindo mais de 300 pessoas no auditório do IFF. Durante a atividade a reitora Carla explanou sobre os motivos da mudança e garantiu o desenvolvimento de diversos projetos no campus.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

                    O Poder Executivo em conjunto com o Poder Legislativo do Município de Ronda Alta - Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento na Lei Complementar nº 101/2000, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que estará realizando no dia 25/09/2015, às 09:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública com vista a apresentação da RREO e cumprimento das Metas Fiscais, referente o 2º quadrimestre, Maio a Agosto de 2015, bem como análise do projeto de lei relativo à LDO/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016) a realizar-se no dia 25 de Setembro de 2015, às 9:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Ronda Alta – RS.

                            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDA ALTA-RS, EM 04 DE SETEMBRO DE 2014.

MIGUEL ANGELO GASPARETTO

Prefeito Municipal.

LUIZ ANTONIO GADINI

Presidente da Câmara de Vereadores

Os vereadores da Casa Legislativa Normando Baldissarelli de Ronda Alta realizaram na terça-feira, 29 a última Sessão do mês de setembro. Durante a noite foram aprovados dois Projetos de Leis do Executivo apontando recursos no orçamento do município.

O projeto n°029 é referente a aquisição de brinquedos Pro infância por meio de recursos do PAR – Plano de Ação Articulada, do Programa Infraestrutura Escolar oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que somam R$ 19.937,56.

O Projeto de Lei n°030 refere-se a pavimentação asfáltica na Rua Riachuelo, com recursos do Ministério do Turismo. O Projeto citado irá beneficiar o acesso e a circulação dos veículos no local, dando melhor aspecto ao Centro Administrativo. O repasse do Ministério para a pavimentação soma R$ 243.750,00 e conta ainda com contrapartida do município no valor de R$ 7.250,00.

Antes da Sessão, a Assessora Municipal Liamara Barreto Fortes e o senhor Severino Balbinot trouxeram aos vereadores e presentes a apresentação do Monitoramento de Gestão em Saúde – MGS, referente ao 2º quadrimestre de 2015.

No grande expediente fizeram uso da palavra os vereadores Antônio Mig Claudino, Eliomar José Rigo, Luiz Antônio Gadini, Eny Fiorentin, Moacir Orback, Vitor Cavazini e Lóris Antonio Pérego, respectivamente.

Após avaliações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos sites dos Poderes Legislativos e Executivos do Rio Grande do Sul foi divulgado na manhã de terça-feira, 6, a lista dos municípios contemplados com o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. A Câmara de Vereadores de Ronda Alta que se enquadra entre os municípios com mais de 10 mil habitantes foi um dos poderes agraciados.

O presidente do Legislativo Luiz Antonio Gadini que está à frente da Câmara Municipal destaca o momento “Esse reconhecimento é a prova de estar agindo de forma transparente e correta disponibilizando em nosso site todas as informações das nossas ações na Casa Legislativa. Ser reconhecido pelo Tribunal de Contas por esse trabalho é um orgulho. Falo em nome dos colegas e do grupo que está conosco nessa missão de comandar o Poder Legislativo Municipal.” Disse.  

Conforme o Tribunal a premiação consiste na concessão de um diploma aos gestores municipais e na disponibilização de um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. “Me alegra poder retribuir aos eleitores a confiança que nos foi dada no pleito eleitoral de 2012. Resta aguardar a cerimônia em que receberemos o diploma e o selo de transparência.” Finalizou Gadini.

Das 497 Câmaras do Estado pouco mais de 12% receberam a premiação nas 2 edições da avaliação realizada pelo TCE. A cerimônia de premiação será realizada no dia 20 de outubro, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Confira os premiados: 

http://portal.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/noticias_internet/textos_diversos_pente_fino/divulgacao_premiotransparencia2015.pdf

Assessoria de Imprensa/Viviane Lara

Após três meses de participação dos vereadores mirins nas Sessões Plenárias do Legislativo de Ronda Ata, os jovens escolhidos pelas escolas do município tomaram posse na noite de terça-feira, 13. Além da posse dos 9 vereadores mirins, a Câmara Normando Baldissarella que estava lotada para a cerimônia foi palco de pronunciamentos cheios de esperança em relação a política que queremos para os próximos anos no país e sobre o projeto que está concretizando-se no município. Durante a noite ainda foi definido, levando em consideração a participações dos jovens nas Sessões, os componentes mirins da Mesa Diretora, ficando desta forma: Presidente mirim Eduardo Apolinário Fumagalli, vice-presidente Kaue Jota Claudino, 1º secretária Gabriely Modesto Muscopf e 2º secretário Eduardo Carlos Cichelero. Os demais vereadores mirins ocuparam os demais assentos da Casa Legislativa.

O presidente da Câmara Mirim, Eduardo F. de Ronda Alta que é representante da Escola Alfredo Gavioli, ao fim da cerimônia, destacou a importância do momento e disse estar contente pela oportunidade de aprendizado, tanto nas questões políticas, quanto na forma de se expressar, “Para mim é uma honra ser o presidente da primeira Câmara Mirim da história de Ronda Alta, eu e meus colegas vamos aprender muito.” Disse.

Participam do projeto dois vereadores mirins e dois suplentes de cada escola, Alfredo Gavioli, Herculino Baldissarella, Mem De Sá e Fág Kavá exceto a escola Isabel de Orleans que possui um vereador e um suplente.

Após a posse houve a leitura de projetos e o pronunciamento dos vereadores no Grande Expediente.

Na última quinta-feira, 15, os vereadores Eliomar José Rigo e Vitor Roque Cavazini acompanhados pelo engenheiro da Prefeitura Municipal de Ronda Alta, Renan Boniatti estiveram visitando o cemitério municipal para analisar com mais propriedade o Projeto de Lei – PL n°028 vindo a Casa nos últimos dias.

O PL em questão visa a terceirização de parte do cemitério que poderá ser usado para a construção de jazigos pela empresa que após processo licitatório tiver o direito de exploração, tendo como critério para tanto a construção de um portão, muros e melhorias na estrutura do espaço.

Trechos do PL:

Art. 1º -O direito de exploração compreenderá apenas o espaço constante do Projeto Técnico e mapa, a ser previamente elaborado pelo Município, limitando-se apenas à exploração das partes frontal e lateral direita do cemitério, onde deverão ser construídos muros, portões e ornamentos, a cargo da Concessionária, com exploração comercial da parte interna, com a construção de módulos para venda.

§2º - Será de responsabilidade da concessionária, durante toda a vigência do contrato, e as suas expensas, apenas a manutenção dos muros, portões e ornamentos construídos, os quais deverão manter e conservar com pintura e demais manutenção que se fizer necessária.

Art. 2º - A concessão só poderá ser outorgada a pessoas jurídicas, que satisfaçam as seguintes condições: I - Tenha capacidade financeira; II - Seja idônea; III - Esteja quite com as Fazendas Públicas: Municipal, Estadual e Federal, e IV - No caso da sociedade em que algum dos diretores seja brasileiro naturalizado, esteja esse em gozo de seus direitos civis e políticos. Parágrafo Único – A comprovação dos requisitos aqui elencados deverá ocorrer na forma da Lei 8.666/93. 

Na última terça-feira, 20, o presidente do Legislativo de Ronda Alta Luiz Antonio Gadini e o prefeito Miguel Angelo Gasparetto estiveram em Porto Alegre, no auditório Mondercil Paulo de Moraes do Ministério Público Estadual para receber o diploma de menção honrosa e o selo digital para o site pela boa prática de transparência que desenvolve. O município que possui hoje, 10.633 habitantes segundo estimativas do IBGE de 2014, teve 86,63 de pontuação em um total de 100, classificando como 26ª Câmara mais transparente do Estado gaúcho.

A cerimônia contou com a participação dos 76 Executivos e 60 Legislativos municipais que adotaram iniciativas para ampliar a divulgação de informações à sociedade. “Participar de uma cerimônia onde vemos os bons exemplos com o serviço público no Estado nos enche de esperança para um país onde exista mais de boa política e respeito com o dinheiro público.” Ressaltou o presidente Gadini.

A Câmara hoje disponibiliza pela internet informações sobre os projetos que são enviados do Executivo para votação e suas devidas tramitações, os pareceres dos vereadores sobre cada um dos projetos, atas das Sessões, informações sobre outras legislaturas, pauta da Sessão, contatos dos vereadores, gastos públicos e ações que são desenvolvidas na Casa Legislativa, entre outros. Além dessas informações citadas, a Câmara também disponibiliza em seu site, o qual pode ser acessado pelo endereço http://www.rondaalta.rs.leg.br/ uma plataforma que transmite as Sessões ao vivo nas terças-feiras, possibilitando quem está em casa e que tenha acesso a internet ouvir a votação e os pronunciamento dos vereadores.

Segundo o TCE o prêmio pode ser revogado nos casos em que as informações exigidas para fins de premiação deixarem de ser exibidas no portal de forma atualizada.

Os vereadores da Casa Legislativa Normando Baldissarelli de Ronda Alta realizaram na terça-feira, 27 mais uma Sessão Ordinária, na qual aprovaram o Projeto de Lei do Executivo Municipal número 028, que dispõe sobre a terceirização parcial do cemitério municipal mediante concessão e prévia licitação. Durante o Expediente houve ainda a leitura da indicação nº 005 do vereador Moacir Orbak e do PL nº 036 do Executivo Municipal, que deverá ser votado nas próximas Sessões.

Antes da Sessão a secretária de saúde Mariza Magnabosco e o senhor Severino Balbinot realizaram a apresentação do SARGSUS – Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão na Saúde, referente ao segundo quadrimestre de 2015.

A próxima Sessão será realizada no próximo dia 10 e terá participação dos vereadores mirins. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Poder Executivo em conjunto com o Poder Legislativo do Município de Ronda Alta - Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento na Lei Complementar nº 101/2000, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que estará realizando no dia 20/11/2015, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública relativo a LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016. Cópia do presente Edital, publicada, permanecerá afixada em local visível nas dependências do Paço Municipal.

                            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDA ALTA-RS, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2015.

MIGUEL ANGELO GASPARETTO

Prefeito Municipal.

LUIZ ANTONIO GADINI

Presidente da Câmara de Vereadores

Dar oportunidade aos jovens para que eles participem mais diretamente da realidade da comunidade, despertando neles maior interesse pelas decisões do município. Foi com esse objetivo que foi realizada na última terça-feira, 10, na Câmara de Vereadores Normando Baldissarella de Ronda Alta a primeira Sessão Mirim. Durante a atividade os alunos Carlos Daniel Loureiro Scarsi, Jéssica Caroline Modesto, Eduardo Carlos Cicheleiro, Eduardo Dresch, Gabriely Modesto Muscopf, Kaue Játá Claudino, Stefani Eloutério Braga e Ricardo Luiz Raimondi seguiram o protocolo realizado pelo presidente mirim Eduardo Apolinário Fumagalli e levantaram 5 indicações das comunidades escolares, da qual fazem parte os alunos, Escola Alfredo Gavioli, Fág Kavá, Herculino Baldissarella, Isabel de Orleans e Mem De Sá, identificando o problema e sugerindo soluções, buscando um município melhor. As propostas dos alunos foram as seguintes:

Escola Alfredo Gavioli – Reflorestamento e preservação das nascentes do município de Ronda Alta. Conscientizar e demonstrar aos munícipes formas de preservação das nascentes da zona urbana do município, repondo ou preservando a mata ciliar das proximidades das nascentes, protegendo-as da entrada do lixo.

Escola Fág Kavá – Campo de futebol. O objetivo do projeto é promover a recreação e o lazer na área indígena, proporcionando aos alunos e demais moradores um espaço para a realização de atividades físicas de qualidade e diminuição do sedentarismo.

Escola Herculino Baldissarella – Proteção ao Meio Ambiente. O objetivo do projeto é promover práticas ambientais no município de Ronda Alta que possam amenizar, e/ou evitar os efeitos da poluição sobre os ecossistemas, tendo como ponto de partida o incentivo a coleta seletiva do lixo dando a ele o destino correto, bem como proteção de nascentes e reflorestamento.

Escola Isabel de Orleans – Pomar demonstrativo na Escola. O objetivo do projeto é mostrar a toda comunidade escolar a importância da produção de frutas e seu uso para a alimentação saudável.

Escola Mem De Sá – Captação e utilização da água da chuva na Escola. O projeto tem como objetivo aliar as lições escolares sobre educação ambiental ao cotidiano dos próprios alunos, através da construção e elaboração conjunta de um sistema de aproveitamento da água da chuva na escola.

As indicações que foram entregues ao presidente do Legislativo, Luiz Antonio Gadini serão encaminhadas para o prefeito Miguel Angelo Gasparetto, a fim de que sejam executadas.

A Sessão que foi realizada pelos alunos é parte do Projeto Vereador Mirim, implantado no município no início do ano e que tem como intuito fazer com que os jovens participem da política e dos debates da Câmara e dos vereadores, adquirindo conhecimento e percebendo como são feitas as decisões no Legislativo. O projeto e é formado por 18 estudantes das escolas Alfredo Gavioli, Herculino Baldissarella, Mem De Sá, Fág Kavá e Isabel de Orleans. 9 dos alunos são os vereadores titulares, os demais suplentes.

Sessão Ordinária contou com a aprovação de 7 matérias

Após a Sessão da Câmara Mirim foi realizada a Sessão Ordinária da Casa Legislativa, a qual teve a aprovação de 5 Projetos de Leis pelos vereadores, o de nº 031, 032, 033, 034 e 036, 1 indicação e uma resolução.

O PL - Projeto de Lei nº 031 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016. Já o de nº 032, regulamenta o acesso à informação no âmbito do município de Ronda Alta, possibilitando o acompanhamento integral pelo cidadão de todos os atos e ações realizadas, oportunizando a solicitação de pedidos de informações sobre quaisquer dúvidas referente ao andamento das atividades e ações executadas pelo Poder Público. O PL nº 033, aprovado durante a Sessão altera a redação da Lei 1.770 de 2014, tendo por finalidade atender orientações do TCE – Tribunal de Contas do Estado, visando sanar eventuais interpretações genéricas e dúbias, nominando-se os servidores lotados no cargo em extinção de auxiliares de enfermagem.

Aprovou-se também na Ordem do Dia o Projeto de nº 034, que dispõe sobre deslocamento de servidores efetivos para exercício de outra atividade dentro do serviço público municipal e o PL nº 036, que autoriza a contratação temporária de um agente comunitário de saúde.

Os vereadores aprovaram ainda a indicação nº 005 de autoria do vereador Moacir Orbak que indica ao prefeito a construção de um abrigo na parada de ônibus na Avenida Presidente Vargas e Resolução nº 001 de 2 de outubro de 2015 do Legislativo Municipal, que dispõe sobre o acesso à informação e à aplicação da Lei Federal nº 12.257, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo de Ronda Alta.

Além da Sessão Mirim, realizada antes da Sessão Ordinária houve uma apresentação sobre a Nota Fiscal Gaúcha, realizada pelo técnico administrativo Paulo Roberto Sanches.

Em Sessão Ordinária realizada na última terça-feira, 17, na Câmara de Vereadores Normando Baldissarella em Ronda Alta, os Vereadores aprovaram durante a Ordem do Dia dois Projetos de Leis do Executivo Municipal, o de nº 037 e o de nº 039.  O Projeto de Lei nº 037 autoriza a contratação temporária de 1 médico ginecologista/obstetra a fim de atender principalmente as gestantes do município que necessitam de acompanhamento, considerando que o atual contrato do profissional que realizava o trabalho se encerrou, havendo a necessidade de renovação deste. Já o de nº 039 abre crédito especial para criar as condições orçamentárias necessárias para a qualificação descentralizada e execução do programa SUS.

Antes da Sessão estiveram presentes o engenheiro agrônomo Douglas Campigotto e a coordenadora do escritório municipal da Emater de Ronda Alta Marli Teresinha Bernardi, os quais explanaram sobre o Programa Estadual em Unidade de Referência em Soja. O programa que está sendo testado no município, em 8 hectares na propriedade dos agricultores Moacir e Vagner Orbak tem por objetivo monitorar a entrada de pragas e controlar o problema antes que ocorra o dano econômico, sendo o manejo integrado de pragas e MID – Manejo Integrado de Doenças.  Segundo os representantes, a experiência está sendo testada em 53 municípios do Rio Grande do Sul e está posta em 2 pilares principais, diminuir o custo da produção de soja e provocar o menor dano ambiental possível, usando um inseticida mais seletivo.

Na noite os vereadores também homenagearam o time masculino de futebol de campo da Escola Alfredo Gavioli de Ronda Alta, que ficou campeão estadual dos Jogos Bom de Bola 2015, na sexta-feira, 13, na cidade de Santa Maria. Os meninos presentearam o vereador Eny Fiorentin com uma camiseta dos jogos.

Estiveram presentes na Sessão o prefeito Miguel Angelo Gasparetto, o vice-prefeito Odemar Paulo Raimondi, professores, alunos e a comunidade. 

Na última terça-feira, 24, foram aprovados pela Casa Legislativa de Ronda Alta três Projetos de Leis, um do Legislativo e dois vindos dos Executivo Municipal. O Projeto do Legislativo de nº. 003 tem por objetivo homenagear pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do município, concedendo aos agraciados o Título Honorífico de Cidadão de Ronda Alta.

Os Projetos do Executivo são referentes à autorização para financiamentos. Um deles, o de n°. 035 autoriza o financiamento do 13º salário dos servidores públicos. O de nº. 040 autoriza o financiamento junto ao BRDE até um montante de 1 milhão e 22 mil reais para pavimentação asfáltica.

No expediente da Sessão constou ainda a leitura da indicação do vereador Moacir Orbak de nº 006 que indica ao prefeito municipal o desmembramento das redes de água da Linha Dona Clara, Barro Preto e Passo da Entrada e a leitura de dois Projetos do Executivo, o n°. 041 que estima a receita e fixa a despesa do município de Ronda Alta –RS para o exercício financeiro de 2016 e o Projeto de Lei nº. 042 que abre crédito especial e aponta recurso no Orçamento Municipal. 

No próximo sábado, 12, a Câmara de Vereadores realizará no palco secundário da 11ª Feciatra - Feira Comercial, Industrial, Agropecuária, Cultura e Turismo de Ronda Alta uma Sessão Solene que irá homenagear cidadãos que foram importantes para a construção e desenvolvimento do município de Ronda Alta, sendo entregue para 9 pessoas da comunidade Títulos Honoríficos de Cidadãos de Ronda Alta. Estão entre esses cidadãos homenageados Antônio Carlos Schenkel, Celso Martineli, Heriberto Schneider, João Maria Dias Corteis, Maria Bertoncelo Tabaldi, Odete Civardi, Saul Barbosa, Severino Jose Balbinot e Tarcizio Grandi.

Na oportunidade também serão entregues certificados aos Vereadores e Vereadoras Mirins que participaram do Projeto desenvolvido durante 2015, sendo eles Ana Luísa Gadini Giroleti, Bruno André Maurer, Carlos Daniel Loureiro Scarsi, Eduardo Apolinário Fumagalli, Eduardo Augusto Dresch, Eduardo Carlos Cichelero, Gabriely Modesto Muscopf, Jackson Antônio de Carli, Jéssica Caroline Rodrigues Modesto, Kaue Jótá Claudino, Laura Zappani Tochetto, Leonardo Lazarini, Ricardo Luiz Raimondi, Rômulo Fág-Mág Braga e Stefani Elautério Braga, alunos das Escolas Alfredo Gavioli, Fág Kavá, Herculino Baldissarella, Isabel de Orleans e Mem De Sá.

O cerimonial terá início às 17 horas.

Na tarde de sábado, 12 foi realizada pela Câmara de Vereadores no Palco II da 11ª Feciatra -  Feira Comercial, Industrial, Agropecuária, Cultura e Turismo de Ronda Alta a Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Honorífico de Ronda Alta e entrega de certificado aos vereadores mirins do município. A atividade teve grande participação da comunidade e foi um momento de alegria para os representantes da Casa e homenageados. A Sessão iniciou com o pronunciamento de um vereador representante de cada bancada, sendo bancada da situação, o vereador Eliomar José Rigo, da bancada independente o vereador Loris Antônio Pérego e da bancada de oposição, Vitor Roque Cavazini.

Em seguida os vereadores fizeram a entrega de um certificado aos cidadãos homenageados, Antônio Carlos Schenkel, Celso Martineli, Heriberto Schneider, João Maria Dias Corteis, Maria Bertoncelo Tabaldi, Odete Civardi, Saul Barbosa, Severino Jose Balbinot e Tarcizio Grandi.

Após entrega, a professora Odete Civardi em nome dos homenageados fez seu pronunciamento, agradecendo a oportunidade e o título concedido a ela e aos demais. Antes da entrega dos certificados aos vereadores mirins e 2ª parte da Sessão, o presidente da Casa Legislativa Luiz Antônio Gadini usou a palavra e passou aos presentes uma síntese dos trabalhos realizados pela Câmara, bem como o funcionamento do Projeto Vereador Mirim, chamando na sequência os alunos Ana Luísa Gadini Giroleti, Bruno André Maurer, Carlos Daniel Loureiro Scarsi, Eduardo Apolinário Fumagalli, Eduardo Augusto Dresch, Eduardo Carlos Cichelero, Gabriely Modesto Muscopf, Jackson Antônio de Carli, Jéssica Caroline Rodrigues Modesto, Kaue Jótá Claudino, Laura Zappani Tochetto, Leonardo Lazarini, Ricardo Luiz Raimondi, Rômulo Fág-Mág Braga e Stefani Elautério Braga, das Escolas Alfredo Gavioli, Fág Kavá, Herculino Baldissarella, Isabel de Orleans e Mem De Sá para receber o reconhecimento.

Em nome dos alunos, o jovem Eduardo Apolinário Fumagalli, presidente da Câmara Mirim pronunciou-se. Durante a fala, Eduardo destacou a importância do projeto para a aproximação dos jovens do município da política e das decisões, afirmando que ela é responsável por boa parte das atividades em uma sociedade. O presidente mirim finalizou a fala com a frase de Platão “Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política. Simplesmente serão governados por aqueles que gostam”. Ao final o presidente Gadini agradeceu a presença de todos e convidou – os para a próxima Sessão Ordinária. 

Na Sessão Ordinária realizada na última terça-feira, 22, os vereadores da Casa Legislativa Normando Baldissarelli aprovaram três PL - Projetos de Leis vindos do Executivo Municipal, o de nº 038, nº 41 e o de nº 043 de 2015.

O PL de nº 38, altera a Lei Municipal nº 1.112, que trata de uma atualização da composição da COMPAM – Conselho Municipal de Proteção Ambiental, prevendo a ampliação e atualização das entidades participantes do Conselho.  

O de nº041 estima a receita e fixa despesa do município de Ronda Alta para o exercício 2016, projeto que contém as ações do governo e controle de gastos para o próximo ano.

O de nº 043 dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terrenos, lotes 2 e 3 da quadra 1 do Distrito Industrial José Novello, às empresas Vinícius Roberto Federici – ME e André João Citolin – ME.

Não houve grande expediente.

A última Sessão do ano, que será realizada no dia 28 de dezembro terá a escolha da Mesa Diretora para o ano 2016, da Comissão Representativa para o período de recesso e ainda serão apreciadas as matérias pendentes na Casa. 

No período que vai de 01/01/16 a 31/01/16 a Câmara Municipal estará em recesso. A sessão plenária ordinária de abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2016 acontecerá no dia 01 de fevereiro, às 19:00 horas.

Acompanhe!

Após consenso feito durante a última Sessão Ordinária do ano, realizada na noite de terça-feira, 29, o vereador Sidnei Nayssinho foi eleito o presidente da Câmara para o ano de 2016. Além do presidente foram definidos os outros membros da mesa diretora, cuja composição definiu-se desta forma:

 Presidente: Sidnei Nayssinho (PT)

Vice-presidente: Eny Fiorentin (PP)

1º secretário: Luiz Antonio Gadini (PT)

2º secretário: Vitor Roque Cavazini (PMDB)

A chapa única foi constituída por representantes da situação e oposição, tendo o apoio da bancada independente, mantendo a harmonia, bom andamento dos trabalhos e diálogo dos representantes na Casa Legislativa. Além disso, demonstra amadurecimento político, como citado no pronunciamento dos edis, deixando de lado a sigla partidária e levando em consideração principalmente o desenvolvimento do município.

Durante a Sessão houve o pronunciamento dos vereadores sobre os trabalhos de 2015, no qual o Luiz Antônio Gadini esteve à frente do Legislativo. Nesse sentido a economia, transparência e a responsabilidade na condução dos trabalhos foram destacados. Gadini, por sua vez fez um pequeno relato das atividades e agradeceu os colegas pela oportunidade de estar na presidência, fazendo um agradecimento aos servidores da Casa e parabenizando o colega Sidnei.

Após a posse, o novo presidente da Câmara, Sidnei Nayssinho agradeceu a todos e falou da alegria pela confiança em seu trabalho. Destacou que tem muito o que aprender e que pretende dar continuidade aos trabalhos já desenvolvidos na Casa, desenvolvendo-os com responsabilidade e diálogo.

Sidnei Nayssinho é morador do Bairro Santa Helena e está em seu 3º mandato pelo Partido dos Trabalhadores.

Os trabalhos do Legislativo serão retomados no dia 1º de fevereiro de 2016, segunda-feira, após o recesso.

             Os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Ronda Alta - Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento na Lei Complementar nº 101/2000, TORNÃO PÚBLICO para conhecimento dos munícipes que estarão realizando no dia 30/01/2015, às 09:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública com vista a apresentação da RREO, RGF e cumprimento das Metas Fiscais, referente o 3º quadrimestre, Setembro a Dezembro de 2014.

         Audiência Pública

          O Poder Executivo em conjunto com o Poder Legislativo do Município de Ronda Alta - Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento na Lei Complementar nº 101/2000, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que estará realizando no dia 29/01/2016, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública com vista a apresentação da RREO e cumprimento das Metas Fiscais, referente o 3º quadrimestre, Setembro a Dezembro de 2015, a realizar-se no dia 29 de Janeiro de 2016, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Ronda Alta – RS.

Após trinta dias de recesso, a Câmara de Vereadores de Ronda Alta retomou, normalmente, seus trabalhos. Durante a Sessão Plenária Ordinária, realizada na noite de segunda-feira, primeiro de fevereiro, sessão de abertura do ano legislativo, foram definidas as composições das comissões permanentes e debatidas questões organizativas da Casa. As comissões que tem o papel de estudos, discussão e emissão  pareceres  sobre  projetos e proposições, dividiram-se da seguinte forma:

Comissão de constituição e justiça:

Presidente: Vereador Eliomar José Rigo - PT

Relator: Vereador Lóris Antônio Pérego – PTB

Revisor: Vereador Moacir Orbak - PDT

Comissão de finanças e orçamento:

Presidente: Vereador Antônio Mig Claudino - PT

Relator: Luiz Antonio Gadini – PT

Revisor: Vereador Carlos Roberto Gavioli - PP

Comissão de obras e serviços públicos:

Presidente: Vereador Eny Fiorentin - PP

Relator: Vereador Vitor Roque Cavazini - PMDB

Revisor: Vereador Lóris Antônio Pérego – PTB

Comissão de educação, ação social e meio ambiente:

Presidente: Luiz Antonio Gadini – PT

Relator: Vereador Eliomar José Rigo - PT

Revisor: Vereador Moacir Orbak - PDT

A Sessão que é a primeira presidida pela nova Mesa Diretora, eleita na última Sessão de 2015, teve ainda o pronunciamento dos vereadores sobre os trabalhos da Casa e a forma como serão conduzidas as atividades nas Sessões. A Mesa Diretora que está à frente dos trabalhos neste ano de 2016 tem como presidente Sidnei Nayssinho popular Baixinho, vice-presidente Eny Fiorentin, 1º secretário Luiz Antonio Gadini e 2º secretário Vitor Roque Cavazini. “Quero trabalhar de forma imparcial atendendo todos os colegas da mesma forma e seguindo as atividades já desenvolvidas, mantendo a transparência e responsabilidade na condução do Legislativo.” Destacou Baixinho.

Além da escolha das comissões, foram definidos durante a Sessão, os líderes  e vice líderes de governo e líderes e vice-líderes de Bancadas.

As sessões acontecem nas terças-feiras, com exceção da primeira terça-feira do mês, às 19 horas.

Em Sessão realizada na Câmara de Vereadores de Ronda Alta, na última terça-feira, 23, os vereadores aprovaram durante a ordem do dia, dois projetos do Executivo Municipal.

Uma das matérias, a de nº 002/2016, autoriza a contratação de dois médicos de forma temporária, um profissional para atuar na Estratégia de Saúde da Família - ESF e outro com especialidade em pediatria, a fim de suprir necessidades dos atendimentos da saúde no município.

Já o projeto de nº 001/2016, também aprovado, abre crédito especial e suplementar para criar as condições orçamentárias necessárias para a conclusão das Academias de Saúde no município, bem como efetuar o pagamento de obras como a da Rua Rio Branco e Bairro São Cristóvão, além de contemplar a aquisição de brinquedos, em que os recursos para tanto já se encontram disponíveis.

Durante a Sessão, não houve pronunciamentos. 

Apesar de não ter havido votações durante a última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ronda Alta, realizada na terça-feira, 8, foram lidas quatro matérias vindas do Executivo Municipal, a de n° 003, 004, 005 e 006 de 2016, que deverão ser votadas nas próximas Sessões.

A matéria n°003, dispõe sobre a concessão de uso de uma das áreas do terreno do Distrito Industrial José Novello, a do lote nº 4. O projeto tem por finalidade destinar, após desistência da empresa FRANCIOSI E SZEFER LTDA – ME o referido terreno para a empresa FABIANA TIC PAVIN - ME, através de Processo Licitatório.

O Projeto de Lei- PL n° 004 diz respeito a liberação por parte do Legislativo para a Administração receber prestação de serviço voluntário, sem vínculo empregatício. Por fim o PL de n° 005 e 006 altera a redação de leis, a Lei n° 1.828/2001 e Lei 1.161/2001.

Durante o grande expediente 4 vereadores pronunciaram-se. 

Na Sessão Ordinária realizada na última terça-feira, 15, os vereadores da Casa Legislativa Normando Baldissarelli aprovaram a matéria n°003 do Executivo Municipal e as Contas de Governo do Município referentes ao ano de 2012. O Projeto n°003 dispõe sobre a concessão de uso de uma das áreas do terreno do Distrito Industrial José Novello, a do lote nº 4. Este tem por finalidade destinar, após desistência da empresa FRANCIOSI E SZEFER LTDA – ME o referido terreno para a empresa FABIANA TIC PAVIN - ME, através de Processo Licitatório.

Além da matéria, foram apreciadas e aprovadas por unanimidade as contas de Governo do Município do ano de 2012, de responsabilidade do ex-prefeito José Fontana, rejeitando-se o parecer prévio contrário a aprovação, dado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Os vereadores de Ronda Alta, realizaram na última terça-feira, 29, a 7ª Sessão Ordinária do ano de 2016. Durante a Sessão além da leitura de um convite vindo a Casa, referente a um encontro “Oportunidade de Negócios” que será realizado no município na próxima semana, foram aprovados três Projetos de Leis – PL, os de nº 005, 008 e 009.

A matéria nº 005, altera a redação do art. 1º, 14 e 17 da Lei Municipal nº 1.828/2015. A alteração faz-se necessária tendo em vista um erro de digitação, constatados nos artigos 1º, 14 e 17 em seu parágrafo único.

O PL nº 008, autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro sob a forma de subvenção à Rádio Comunitária Navegantes de Ronda Alta, o qual é feito com a finalidade de ajudar a custear as atividades da Rádio, em razão dos relevantes serviços informativos que presta à comunidade. A Rádio que atua sem fins lucrativos, não possui renda, eis que vedada a contratação de patrocínios, o que dificulta e muitas vezes até inviabiliza seu melhor funcionamento e atendimento de sua função social e comunitária, justificando-se assim a colaboração social, através do Poder Público.

O último Projeto, o de nº 009, inclui programa no PPA, LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal. O Presente Projeto de Lei, tem por finalidade acrescentar dotação orçamentária, pois o Município foi contemplado com uma emenda parlamentar do deputado Marcos Maia, que destina recursos para a Saúde. O valor da emenda é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) que inclusive já estão depositados na conta do Município, necessitando de autorização legislativa, para criar a dotação necessária e dar os encaminhamentos.

Os vereadores da Casa Legislativa Normando Baldissareli de Ronda Alta realizaram na noite de terça-feira, 12, mais uma Sessão Ordinária. A Sessão iniciou após a prestação de contas dos gastos e recursos recebidos para a realização da 11ª Feciatra, na qual o vice-prefeito e presidente da Feira, Odemar Paulo Raimondi e o gerente do Sicredi da unidade de Ronda Alta, Rafael Grassi, organizaram uma apresentação breve e disponibilizaram aos presentes os documentos relativos aos movimentos dos valores para a realização do evento. A atividade foi acompanhada pela a presidente da Acira, Beatriz Betio Jede e por representantes da comunidade. Também foram apresentados pelo presidente do Legislativo, Sidnei Nayssinho e demais vereadores, os valores de entrada e saída referentes à bebida/copa, que havia ficado de responsabilidade da Câmara de Vereadores. 

Após prestação de contas e ainda antes da Sessão houve a apresentação do Relatório Anual de 2015 do SARGSUS – Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão na Saúde, feita pela secretária de saúde, Mariza Magnabosco.

Durante a Sessão houve a votação da Ata n° 007/2016, a qual foi aprovada pelos edis e a leitura de um convite vindo a Casa, referente a Audiência Pública que será realizada no dia 25 de abril em Ronda Alta, pró instalação do centro de Referência do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - IFF/FW no município.

A próxima Sessão Ordinária será realizada na terça-feira, 19, a partir das 19 horas.  

Foi aprovado na última sessão ordinária, realizada na terça-feira, 19, pelos vereadores da Casa Legislativa Normando Baldissarelli de Ronda Alta, o projeto de lei n° 004, matéria que libera o Executivo Municipal a receber prestação de serviço voluntário, sem vínculo empregatício.

O projeto, conforme justificativa feita pela Administração, tem o intuito de aproveitar a boa vontade de pessoas de bem, que tem interesse e disponibilidade de tempo, para prestar serviços ao município de forma gratuita. A elaboração e aprovação do projeto pretende evitar possíveis ações que possam causar prejuízos ao erário público municipal, possibilitando que pessoas interessadas possam prestar estes serviços fazendo-o de forma legal, gratuita e sem criar vínculo com o município.

Além do projeto nº 004, a ata de nº 008, da sessão anterior, realizada no dia 12 de abril também foi aprovada. 

Não houve leitura e votação de projetos na sessão

A sessão realizada nesta terça-feira, 26, que contou com a votação da Ata nº009, teve a participação de servidores do município, os quais representaram na atividade legislativa, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ronda Alta. 

A participação dos representantes na sessão se deu para formalizar um convite aos vereadores para uma assembleia da classe, a ser realizada no dia 28 de abril, a qual abordará, dentre os assuntos, a reposição salarial, a alteração do plano de saúde da UNIMED e a alteração na contribuição mensal do sindicato.Além disso, os servidores solicitaram apoio aos edis nas questões referentes à reposição salarial. 

Não houve pronunciamentos no Grande Expediente. 

                    O Poder Executivo em conjunto com o Poder Legislativo do Município de Ronda Alta - Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento na Lei Complementar nº 101/2000, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que estará realizando no dia 19/05/2016, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública com vista a apresentação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO e cumprimento das Metas Fiscais, referente o 1º quadrimestre, janeiro a abril de 2016.

                            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDA ALTA-RS, EM 05 DE MAIO DE 2016.

MIGUEL ANGELO GASPARETTO

Prefeito Municipal.

SIDNEI NAYSSINHO

Presidente da Câmara de Vereadores

  A Câmara Municipal de Vereadores e o Conselho Municipal de Saúde de Ronda Alta convidam toda a comunidade para uma Audiência Pública para Implantação do Protocolo Unificado da Rede de Urgência e Emergência na Área de Abrangência de Saúde 20, a ser realizada no município.

Temas a serem debatidos:
Histórico da Rede de Urgência e Emergência;
Parecer técnico;
Debate;
Conclusão e relatório final.

Data: 18/05/2016
Local: Esporte Clube Brasil
Horário: 13h30min

Sidnei Nayssinho

Presidente da Câmara de Vereadores de Ronda Alta

Joelma Sandra Mingotti Pasa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Os vereadores da Casa Legislativa Normando Baldissarelli de Ronda Alta realizaram na terça-feira, 10 mais uma Sessão Ordinária, na qual aprovaram a Ata de n° 10, referente a última Sessão Ordinária. Durante o Expediente houve a leitura do convite para uma Audiência Pública, que será realizada no Esporte Clube Brasil no dia 18 de maio, a partir das 13h30min para debater a Implantação do Protocolo Unificado da Rede de Urgência e Emergência na Área de Abrangência de Saúde 20, além do edital de convocação do Poder  Executivo e Legislativo para apresentação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e cumprimento de Metas Fiscais, referente ao 1° quadrimestre, janeiro a abril de 2016, a ser realizada às 10 horas do dia 19 de maio no Plenário da Câmara Municipal.

Antes da Sessão a secretária de saúde Mariza Magnabosco e servidora Liamara Fortes realizaram uma apresentação sobre os repasses federais e estaduais para o município no setor da saúde.

A Câmara Municipal de Vereadores e o Conselho Municipal de Saúde de Ronda Alta realizaram na tarde de quarta-feira, 18, nas dependências do Esporte Clube Brasil em Ronda Alta, uma Audiência Pública para tratar da implantação do protocolo de classificação de risco nos atendimentos de urgência e emergência realizados no município. 

A atividade que reuniu lideranças da região, representantes de hospitais, membros da 15ª Coordenadoria Regional de Saúde, Atra, da Secretaria de Saúde do Estado, servidores, secretários, vereadores e comunidade em geral, teve o intuito de orientar e informar aos usuários sobre o protocolo, que funcionará como uma ferramenta de triagem, classificando os pacientes que demandam os serviços de urgência/emergência, “Visando identificar os que necessitam de atendimento médico imediato, dando ordenação e orientação aos serviços e garantindo cada vez mais qualidade no acesso à saúde”, destacou a assessora jurídica da 15ª CRS Patrícia De Carli. Além dos pronunciamentos técnicos dos profissionais da saúde, durante a tarde houve um espaço para debate, no qual a comunidade pode se pronunciar sobre o tema, colocando-se favorável ou contrária à implantação do protocolo.

“É preciso que as pessoas entendam que a implantação do protocolo não tem em hipótese alguma a intenção de diminuir ou acabar com os atendimentos e sim criar uma forma de selecionar o que deve ser atendido na urgência e emergência e o que pode ser atendido nas Estratégias de Saúde da Família, local em que o paciente terá mais atenção no atendimento básico de saúde”, falou a secretária de saúde Mariza Magnabosco.

Após discussões, o vereador Eliomar José Rigo e a presidente do Conselho Municipal de Saúde Joelma Mingoti Pasa fizeram uma síntese das discussões, falando da importância do debate e destacando a saúde de Ronda Alta.

O protocolo que classificará os atendimentos em vermelho, amarelo, verde e azul, conforme o estado do paciente aos poucos passará a ser aplicado nos atendimentos no município. 

Na última terça-feira, 24 mais uma Sessão Ordinária foi realizada pela Câmara de Vereadores Normando Baldissarelli. Durante os trabalhos os vereadores aprovaram quatro Projetos de Leis - PLs, três deles do Executivo e um do Legislativo. Os projetos do Executivo aprovados foram o de nº. 007, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ronda Alta, o de nº. 011 que concede a reposição salarial dos servidores municipais e o de nº.  012, que abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.

O projeto nº. 007 trata-se de uma atualização na legislação atual referente ao Sistema Único de Assistência Social do município, para adequar a terminologia completando-a, para que contemple as normas e princípios instituídos pelas legislações federais.

O projeto de reposição salarial dos servidores, de n°. 011, autoriza o Executivo a conceder reposição de 6,00% na folha do mês de março e 4,64% no mês de setembro de 2016 aos servidores, somando 10,64% conforme o índice IGP-M do período abril 2015 a maio 2016.

Já o projeto de nº. 012, visa criar condições orçamentárias para empenhar corretamente o vale alimentação, pois o mesmo estava sendo somado como despesa com pessoal.

Além destes, foi aprovado o Projeto de Lei nº. 001 do Legislativo, o qual autoriza a reposição salarial do servidor público do Poder Legislativo e ao subsídio dos vereadores.

Os vereadores de Ronda Alta realizaram na última terça-feira, 21, mais uma Sessão Ordinária. Na oportunidade, aprovaram a Ata nº 015 e requerimentos de pesares pelo passamento de Alberto Pérego e de Rudimar Rodrigues. Antes da Sessão, estiveram no plenário apresentando o projeto de criação da Associação de Bombeiros Voluntários de Ronda Alta – ABVRA, o secretário de Indústria e Comércio Almir Cazarotto e o comandante Lucas Medeiros. O projeto tem como intuito capacitar pessoas do município para atuar voluntariamente em várias atividades pertinentes à função de bombeiro. 

Em Sessão Ordinária, realizada pelos vereadores de Ronda Alta na última terça-feira, 28, além dos debates em plenário sobre o município, atividades locais e ações dos vereadores, foi aprovado o Projeto de Lei – PL do Executivo de nº013 e a Ata nº 016, referente a última Sessão.

O PL de nº 013 aprovado amplia perímetro urbano no Bairro Ipiranga, visando a urbanização de lotes contínuos a cidade que até então eram rurais, trazendo novos investimentos e gerando alternativas para a população na área urbana, visto que na área central do município há poucos terrenos disponíveis.

No Grande Expediente alguns dos edis pronunciaram-se e expressaram suas opiniões.

A próxima Sessão ocorrerá no dia 12 de julho, terça-feira, a partir das 19 horas, no Plenário Normando Baldissarelli. 

 A Câmara Municipal de Vereadores de Ronda Alta realizou na noite de ontem, 12 de julho, Sessão Plenária Ordinária. A primeira do mês e a décima oitava do ano de acordo com as disposições regimentais da Casa.   Inicialmente, foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem ressalvas, a ata de nº. 017/2016, referente à Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 28 de junho passado. Os trabalhos seguiram com as leituras de um convite do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Ronda Alta - SINTRAF e da FETRAF-RS para uma ‘Plenária sobre Previdência Social’, a ser realizada no próximo dia 20 de julho, com início às 14:00 horas no Centro de Formação Roseli, Bairro Santa Helena, em Ronda Alta  e de dois Projetos de Leis Ordinárias - PLOs,  números 015 e 016/2016, oriundos do Poder Executivo. O Projeto de Lei 015/2016 Regula o processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal visando à segurança jurídica e legal aos processos administrativos que tramitam no âmbito municipal, haja vista, a inexistência de legislação local regulamentando tais procedimentos, o que poderia gerar vícios e nulidades. O Projeto de Lei 016/2016 abre crédito especial e aponta recursos no Orçamento Municipal, pretende dar suporte orçamentário para a implantação de sistema coletivo de captação, armazenamento e distribuição de água potável e pavimentação asfáltica em vias urbanas.   A próxima reunião ordinária acontecerá no dia 19 de julho, às 19:00 horas. Prestigie. 

A Câmara Municipal de Vereadores de Ronda Alta realizou na noite de terça-feira, dia 26 de julho, a última Sessão Plenária Ordinária do mês. Na oportunidade foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem ressalvas, a ata de nº. 019/2016, referente à Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 19 de julho. Os trabalhos tiveram continuidade com a leitura de três Projetos de Leis do Poder Legislativo, sendo Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº. 002, de 19 de julho de 2016, que ‘Fixa o valor do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito de Ronda Alta - RS para a Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências’; Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº. 003, de 19 de julho de 2016, que ‘Fixa o valor do subsídio dos Secretários Municipais de Ronda Alta - RS para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências’ e Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº. 004, de 19 de julho de 2016, que ‘Fixa o valor do subsídio dos Vereadores do Município de Ronda Alta - RS para a Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências. O inteiro teor dos Projetos de Leis encontram-se disponíveis no link http://bit.ly/2awfMBG. Na ordem do dia foi apreciado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº.  016/2016, que abre crédito especial e aponta recursos no Orçamento Municipal, criando condições orçamentárias para a implantação de sistema coletivo de captação, armazenamento e distribuição de água potável e pavimentação asfáltica em vias urbanas.
A próxima sessão plenária ordinária acontecerá no dia 09 de agosto, às 19h. Prestigie!

A Câmara Municipal de Vereadores de Ronda Alta realizou na terça-feira, 9 de agosto, mais uma Sessão Plenária Ordinária. Na oportunidade, como costumeiramente, foi apreciada e oportunizada a discussão da ata dos trabalhos da reunião anterior, ata 020, do dia 26 de julho passado, ao final, aprovada por unanimidade e sem ressalvas. Os trabalhos tiveram continuidade, destacando-se, dentre outros, a leitura do Projeto de Lei do Executivo Municipal, nº 017, que deu entrada na Casa no dia 29 de julho passado e trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 - LDO.  A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento governamental dos Poderes Executivo e Legislativo, contendo diretrizes que deverão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, direcionando as ações de governo. 

A próxima sessão plenária ordinária será realizada no dia 16 de agosto, às 19h.

Aconteceu na noite de terça-feira, dia 23 de agosto, mais uma sessão plenária ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ronda Alta. Na ocasião foram apreciados e aprovados os Projetos de Leis do Legislativo Municipal que tratam dos subsídios (salários) para a Legislatura de 2017/2020: Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº. 002, de 19 de julho de 2016, que “fixa o valor do subsídio do prefeito e do vice-prefeito de Ronda Alta/RS para a Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências”; Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº. 003, de 19 de julho de 2016, que “fixa o valor do subsídio dos secretários municipais de Ronda Alta/RS para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências” e Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº. 004, de 19 de julho de 2016, que “fixa o valor do subsídio dos vereadores do município de Ronda Alta/RS para a Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências”.

Também foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº. 015, oriundo do Poder Executivo, que regula o processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal visando à segurança jurídica e legal aos processos administrativos que tramitam no âmbito municipal, haja vista, a inexistência de legislação local regulamentando tais procedimentos, o que poderia gerar vícios e nulidades.

O mês de agosto ainda contará com mais uma sessão plenária ordinária que acontecerá no dia 30, a partir das 19h.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Poder Executivo em conjunto com o Poder Legislativo do Município de Ronda Alta - Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento na Lei Complementar nº 101/2000, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que estará realizando no dia 22/09/2016, às 09:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública com vista a apresentação da RREO e cumprimento das Metas Fiscais, referente o 2º quadrimestre, Maio a Agosto de 2016, bem como análise do projeto de lei relativo à LDO/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017) a realizar-se no dia 22 de Setembro de 2016, às 9:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Ronda Alta – RS.

                            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDA ALTA-RS, EM 08 DE SETEMBRO DE 2016.

MIGUEL ANGELO GASPARETTO

Prefeito Municipal.

SIDNEI NAYSSINHO

Presidente da Câmara de Vereadores

Foi realizada na noite do dia 27 de setembro mais uma Sessão Plenária Ordinária, a última do mês de setembro do corrente ano. Na oportunidade foram apreciados e aprovados  por unanimidade dois Projetos de Leis do Executivo Municipal. O de número 017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 - LDO, que é um instrumento de planejamento governamental dos Poderes Executivo e Legislativo, contendo diretrizes que deverão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, direcionando as ações de governo. E, de nº.  018, que altera a redação dos incisos III e IV do art. 14 da Lei Municipal nº. 1.161, de 22 de novembro de 2001, que instituiu o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Ronda Alta, com o propósito de manter o equilíbrio financeiro do Fundo Municipal dos Servidores. Durante o mês de setembro, além desta reunião ordinária foram realizadas outras duas, sendo nos dia 13 e 19 de setembro, mas sem registro de matérias que merecesse destaque face o período eleitoral.  A próxima sessão plenária ordinária acontecerá após o pleito eleitoral no dia 11 de outubro, no seu horário e local de costume

     Os vereadores de Ronda Alta realizaram mais uma sessão plenária ordinária na terça-feira, 18 de outubro. Após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior foi feita a leitura do Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 20, de 13 de outubro de 2016, que “abre crédito especial e aponta recurso no Orçamento Municipal”.
     O espaço da ordem do dia foi utilizado pelos profissionais Renan Boniatti, Arquiteto e Urbanista, e Roberto Brunetto, Engenheiro Agrônomo, idealizadores do Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 19, de 8 de setembro de 2016, que “amplia o perímetro urbano do município de Ronda Alta e dá outras providências”, quando foram prestados esclarecimentos acerca do mesmo. Este Projeto de Lei será apreciado pelos vereadores na sessão do dia 25 de outubro.
Leia abaixo sua justificativa:
       O presente Projeto de Lei visa a urbanização de área periférica ao atual perímetro contido no memorial descritivo e permitirá a ampliação do perímetro urbano do município de Ronda Alta, uma vez que são vários os pedidos de urbanização. Com este projeto prevê-se uma ampliação que se propõe atender estes pedidos por vários anos.
       A ampliação da área urbana em si não autoriza automaticamente à implantação de loteamentos, sendo que estes deverão cumprir todos os requisitos legais para sua ampliação, mas permitirá que dentro destas áreas sejam implantados projetos de urbanização e industrialização.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

                    O Poder Executivo em conjunto com o Poder Legislativo do Município de Ronda Alta - Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento na Lei Complementar nº 101/2000, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que estará realizando no dia 17/11/2016, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública relativo a LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017. Cópia do presente Edital, publicada, permanecerá afixada em local visível nas dependências do Paço Municipal.

                            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDA ALTA-RS, EM 27 DE OUTUBRO DE 2016.

ODEMAR PAULO RAIMONDI

Prefeito Municipal em exercício.

SIDNEI NAYSSINHO

Presidente da Câmara de Vereadores

     Na noite de terça-feira, 8 de novembro, às 19h, os vereadores rondaltenses reuniram-se em mais uma sessão plenária ordinária, presidida pelo vereador Sidnei Nayssinho e secretariada pelo vereador Luiz Antônio Gadini, e a presença dos vereadores Antônio Mig Claudino, Carlos Roberto Gavioli, Eliomar José Rigo, Eny Fiorentin, Lóris Antônio Pérego, Moacir Orbak e Vitor Roque Cavazini.
      Na oportunidade foi colocada em apreciação e votação da Ata nº 030/2016, referente à sessão plenária ordinária realizada no dia 25 de outubro, a qual foi aprovada por unanimidade.
No expediente constou a leitura das matérias: Decreto Legislativo nº. 001, de 04 de novembro de 2016, que “Decreta Turno Único de Trabalho na Câmara Municipal”; Edital de convocação do Poder Executivo e Legislativo para audiência pública relativa a Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2017, que será realizada no plenário da Câmara Municipal no próximo dia 17 de novembro, a partir das 10h; Convite do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Ronda Alta para atos de interesse da classe, conforme cronograma anexo ao convite; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 021, de 24 de outubro de 2016, que “Cria Perímetro Urbano em área rural localizada na Colônia Dona Clara, lugar denominado Passo da Entrada e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 022, de 24 de outubro de 2016, que “Denomina Rua Orestes Lavarda, no Bairro Ipiranga”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 023, de 24 de outubro de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar em favor dos Professores Municipais o reconhecimento e pagamento de adicional do terço de férias sobre 15 dias, impagos, em desacordo com o disposto no art. 20 da Lei Municipal 1.213/2002 c/c art. 88, da Lei Municipal 575/1992” e Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 024, de 31 de outubro de 2016, que “Dispõe sobre a aplicação de recursos derivados da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio do Município, abre crédito especial e aponta recursos financeiros”.
      Não houve grande expediente.

      A próxima sessão planária ordinária será realizada na terça-feira, dia 22 de novembro, às 19h.

     Os vereadores de Ronda Alta reuniram-se para mais uma sessão plenária ordinária ocorrida na terça-feira, 13 de dezembro, oportunidade foi apreciada e votada a ata de nº 33/2016, aprovada por unanimidade e sem ressalvas. Na Ordem do Dia foi feita a apreciação e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 024, de 31 de outubro de 2016, que “dispõe sobre a aplicação de recursos derivados da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio do Município, abre crédito especial e aponta recursos financeiros”; e acatada a solicitação do vereador Lóris Antônio Pérego que sugeriu uma “moção de pesar pelo falecimento do Pastor Germano Vorma, ocorrido no dia 11 de dezembro, devendo a família ser oficiada da deliberação”.

Justificativa ao Projeto de Lei nº 24/2016

O presente Projeto de Lei visa contemplar a programação orçamentária para o presente exercício dos recursos oriundos da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio do Município, observado as seguintes considerações:
Considerando que houve significativa redução de ingresso das receitas próprias bem como das receitas oriundas das transferências voluntárias do Estado e da União;
Considerando que o crescimento vegetativo das despesas de manutenção da máquina administrativa bem como dos setores de governos permanecem crescendo;
Considerando que o município possui recursos oriundo da alienação de bens, disponíveis em conta corrente, os quais poderão ser destinados para o cumprimento de suas obrigações para com o Regime Próprio de Previdência Municipal (RPPS);
E, para a efetiva realização dos recursos, com adequada dotação, contamos com a aprovação dos nobres vereadores. 

Miguel Angelo Gasparetto
Prefeito Municipal

      Na manhã de domingo, 1º de janeiro, aconteceu a Sessão Solene de Posse do prefeito, Miguel Angelo Gasparetto, do vice-prefeito, Odemar Paulo Raimondi, e dos vereadores Antão Lindomar Pavoski, Carlos Roberto Gavioli, José Fontana, Luiz Antônio Gadini, Maria Loreci Caús, Moacir Orbak, Sidnei Nayssinho, Silvanio Roque Lucca e Vitor Roque Cavazzini, que irão atuar na 13ª Legislatura no período de 2017 a 2020.
A cerimônia de posse ocorreu nas dependências do Esporte Clube Brasil e contou com a presença de autoridades regionais, locais, amigos e familiares.

      A nova Mesa Diretora que irá presidir o Legilsativo durante 2017 ficou assim constituída:
Presidente: Vitor Roque Cavazini
Vice-presidente: Sidnei Nayssinho
1º secretário: Carlos Roberto Gavioli
2º secretário: Luiz Antônio Gadini

     Na noite de terça-feira, 10 de janeiro, com o plenário lotado, aconteceu a primeira sessão plenária ordinária do ano de 2017 da Câmara Municipal de Vereadores de Ronda Alta. Presidida pelo presidente, vereador Vitor Roque Cavazini e secretariada pelo vereador Carlos Roberto Gavioli, 1º secretário, a sessão contou ainda com a participação dos também vereadores: Antão Lindomar Pavoski, José Fontana, Luiz Antônio Gadini, Maria Loreci Caus, Moacir Orbak,  Sidnei  Nayssinho, e Silvanio Roque Lucca.
    Antes de abrir os trabalhos o presidente passou a palavra ao prefeito municipal, Miguel Angelo Gasparetto, que em breve pronunciamento destacou a importância do trabalho do Legislativo e desejou um bom ano de trabalho a todos.
    Em seguida, ao dar início à sessão, Vitor Cavazini colocou em apreciação as atas da Sessão Preparatória, realizada no último dia 30 de dezembro, e da Sessão Solene de Instalação da 13ª (décima terceira) Legislatura, Prestação de Compromisso e Posse dos Vereadores, do Prefeito Municipal Miguel Angelo Gasparetto e do Vice-Prefeito Odemar Paulo Raimondi, as quais, após lidas e oportunizadas suas discussões, foram aprovadas por unanimidade e sem ressalvas.
    Na ordem do dia, foram definidas, de forma consensual, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2017, que ficaram assim constituídas:

Comissão de Constituição e Justiça:
Presidente: Silvanio Roque Lucca (PT); Relator: José Fontana (PP) e Revisor: Antão Lindomar Pavoski (PDT).

Comissão de Finanças e Orçamento:
Presidente: Sidnei Nayssinho (PT); Relator: José Fontana (PP) e Revisora: Maria Loreci Caus (PSB).

Comissão de Obras e Serviços Públicos:
Presidente: Antão Lindomar Pavoski (PDT); Relator: Silvanio Roque Lucca (PT) e Revisor: Moacir Orbak (PDT).

Comissão de Educação, Ação Social e Meio Ambiente:
Presidente: Moacir Orbak (PDT); Relator: Luiz Antonio Gadini (PT) e Revisora: Maria Loreci Caus (PSB).

Também foram definidas as lideranças de bancadas e de governo:

Líder de Governo: Sidnei Nayssinho e vice-líder de Governo: Silvanio Roque Lucca.
Líder da Bancada Governista: Luiz Antonio Gadini e vice-líder da Bancada Governista: Maria Loreci Caus.
Líder da Bancada de Oposição: Antão Lindomar Pavoski e Vice-Líder da Bancada de Oposição: Carlos Roberto Gavioli.

    Após tais definições, o presidente deu abertura ao grande expediente, oportunidade em que os vereadores fizeram uso da palavra.
     A primeira sessão plenária ordinária de 2017 contou com a presença de autoridades, empresários, familiares e amigos dos vereadores, e equipe do Corpo de Bombeiros Voluntários.
        A próxima sessão será terça-feira, 17 de janeiro, às 19h.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

                    O Poder Executivo em conjunto com o Poder Legislativo do Município de Ronda Alta - Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento na Lei Complementar nº 101/2000, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que estará realizando no dia 26/01/2017 às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública com vista a apresentação da RREO e cumprimento das Metas Fiscais, referente o 3º quadrimestre, Setembro a Dezembro de 2016, a realizar-se no dia 26 de Janeiro de 2017, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Ronda Alta – RS.

                            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDA ALTA-RS, EM 12 DE JANEIRO DE 2017.

MIGUEL ANGELO GASPARETTO

Prefeito Municipal.

VITOR ROQUE CAVAZINI

Presidente da Câmara de Vereadores

    A 2ª sessão plenária ordinária de 2017 da Câmara de Vereadores Normando Baldissarelli ocorreu na terça-feira, dia 17 de janeiro, com a presença do presidente, Vitor Roque Cavazini, do 1º secretário, Carlos Roberto Gavioli e os vereadores Antão Lindomar Pavoski, José Fontana, Luiz Antônio Gadini, Maria Loreci Caus, Moacir Orbak,  Sidnei  Nayssinho e Silvanio Roque Lucca. Após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior foi aberto o pequeno expediente quando foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 05, de 13 de janeiro de 2017, que “autoriza a contratação temporária de dois médicos e dá outras providências”. O presente projeto foi encaminhado às comissões e após receber os pareceres será colocado em votação.
     Foram lidos ainda o Edital de convocação do Poder Executivo e Legislativo para audiência pública de apresentação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO e cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre, setembro a dezembro de 2016, a realizar-se no dia 26 de janeiro de 2017, às 10h, no Plenário da Câmara de Vereadores; e o convite do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Ronda Alta para um Seminário  Municipal, tendo como pauta a Previdência Social, a ser realizado no Centro de Formação Roseli, no dia 26 de janeiro, a partir das 14h.
      Antes de encerrar, os vereadores pronunciaram-se no grande expediente.
      A próxima sessão plenária ordinária será dia 24 de janeiro, às 19h.

    Os vereadores rondaltenses reuniram-se em mais uma sessão plenária ordinária, ocorrida na noite de terça-feira, 24 de janeiro, oportunidade em que apreciaram e aprovaram por unanimidade os seguintes projetos de leis: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 001, de 05 de janeiro de 2017, que “dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento industrial, econômico e social do município de Ronda Alta, cria o programa de desenvolvimento industrial, econômico e social e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 003, de 05 de janeiro de 2017, que “institui Comissão de Implantação e Manutenção do eSocial e dá outras providências” e Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 004, de 05 de janeiro de 2017, que “autoriza a contratação emergencial para atuar na Secretaria de Assistência e Integração Social”.
    Antes de iniciar os trabalhos, o presidente do Legislativo, vereador Vitor Roque Cavazini, abriu espaço na tribuna para as manifestações do presidente do Sintraf Ronda Alta, Sérgio Guerino Cé, que convidou para o Seminário Municipal Sobre Previdência Social, ocorrido na tarde de quinta-feira, 26, e para a secretária municipal de Saúde, Mariza Magnabosco, que solicitou aos vereadores urgência na votação do Projeto de Lei nº 06, que “autoriza a contratação emergencial de agentes de endemias”. Ambos os assuntos geraram um breve debate entre os vereadores e os visitantes que esclareceram as dúvidas que foram surgindo.
    O presidente Vitor lembra que a Câmara de Vereadores está de portas abertas para todas as entidades do município.
    Os pronunciamentos do grande expediente encontram-se gravados no sistema de som da Câmara.
    A próxima sessão plenária ordinária será realizada na terça-feira, 31 de janeiro, às 19h.

     Aconteceu na noite de terça-feira, dia 14 de fevereiro, mais uma sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores de Ronda Alta. Antes de dar início aos trabalhos, o presidente da Casa, vereador Vitor Roque Cavazini, passou a palavra para a enfermeira Liamara Barreto Fortes, profissional lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que apresentou o relatório do SARGSUS (Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão) do 3º quadrimestre de 2016 e do Monitoramento de Gestão em Saúde - MGS, referente ao 3º quadrimestre e anual de 2016.
     Em seguida, após constatar o número regimental de vereadores no plenário, o presidente abriu a sessão plenária ordinária, oportunidade em que foi lida e aprovada por uninimidade e sem ressalvas a ata da sessão anterior. Em ato contínuo, no pequeno expediente, constou a leitura do Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 008, de 10 de fevereiro de 2017, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro sob a forma de subvenção à ACIRA e dá outras providências”. Este projeto será encaminhado às comissões e votado posteriormente.
    As manifestações dos vereadores que ocuparam o grande expediente encontram-se registradas no sistema de som da Câmara Municipal. Antes de encerrar os trabalhos o presidente Vitor agradeceu a presença de todos, destacou a importância da participação da comunidade nas sessões e lembrou que a Câmara de Vereadores está à disposição das entidades do município que por ventura necessitem utilizar o seu espaço para esclarecimentos de interesse da população rondaltense.
      A próxima sessão plenária ordinária será terça-feira, dia 21 de fevereiro, às 19h.

    Na noite da última terça-feira, 21 de fevereiro, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli, aconteceu mais uma sessão plenária ordinária presidida pelo presidente Vitor Roque Cavazini, secretariada por Carlos Roberto Gavioli, e a presença dos vereadores Antão Lindomar Pavoski, José Fontana, Luiz Antônio Gadini, Maria Loreci Caus, Moacir Orbak,  Sidnei  Nayssinho e Silvanio Roque Lucca.
    Antes de dar início a mais uma reunião, o presidente passou a palavra para Eliane Strada, especialista em recursos humanos da ARAC (Associação Rondaltense de Aprendizagem e Cidadania) que explicou como funciona o projeto Jovem Aprendiz, cujo objetivo é preparar e inserir jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho.
    Na sequência, Vitor abriu mais uma sessão plenária ordinária quando colocou em apreciação a ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade. No pequeno expediente foi feita a leitura do Ofício do Gabinete nº. 033, de 17 de fevereiro de 2017 solicitando o regular seguimento do Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 007/2017, nos termos propostos; do próprio Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 007, de 10 de fevereiro de 2017, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, sob a forma de subvenção, à Rádio Comunitária Navegantes de Ronda Alta e dá outras providências” e do pedido de licença do mandato eletivo da vereadora Maria Loreci Caus, a partir do dia 1º de março e por tempo indeterminado, para ocupar o cargo de secretária municipal.
    Na ordem do dia foi avalizado pelos pares o pedido de licença do mandato eletivo da vereadora Maria Loreci Caus, para ocupar o cargo de secretária municipal, nos termos do requerimento apresentado, devendo ser lavrada às devidas resoluções, tanto de licença, como de convocação do respectivo suplente da ‘Coligação Ronda Alta no Caminho Certo’.
    As manifestações dos vereadores que ocuparam o grande expediente encontram-se registradas no sistema de som da Câmara Municipal.
      Ao finalizar a sessão, o presidente Vitor Roque Cavazini agradeceu a presença e a colaboração dos pares e os convocou para a próxima sessão plenária ordinária, que será realizada, de comum acordo, de forma antecipada, na noite quinta-feira, 23 de fevereiro, em razão do feriado de carnaval, no dia 28 de fevereiro.

    A 7ª sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores de Ronda Alta ocorreu de forma antecipada, na noite de quinta-feira, 23 de fevereiro, devido ao feriado de Carnaval, comemorado no dia 28.
    Naquela oportunidade, o presidente do Legislativo, vereador Vitor Roque Cavazini, passou a palavra para Ramir Sebben, Chefe de Gabinete do Deputado Gilberto Capoani, que explanou brevemente sobre as ações do deputado e colocou o gabinete à disposição dos vereadores.
     Na sequência, o presidente abriu os trabalhos da noite, quando foi lida e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior. Na parte do pequeno expediente constou a leitura da Resolução nº 001/2017, de 22 de fevereiro de 2017, que “concede licença à vereadora Maria Loreci Caus”.
     Na ordem do dia foi apreciado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº.  008, de 10 de fevereiro de 2017, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, sob a forma de subvenção, à ACIRA e dá outras providências”.
     As manifestações dos vereadores no grande expediente encontram-se gravadas no sistema de som da Câmara de Vereadores.
      A próxima sessão plenária ordinária será realizada na terça-feira, 14 de março, às 19h. Participe e fique por dentro do trabalho que seu vereador vem fazendo em prol do município.

    A 8ª sessão plenária ordinária da Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli ocorreu na noite de terça-feira, 14 de março, sob a presidência do presidente Vitor Roque Cavazini, secretariada pelo 1º secretário, Carlos Roberto Gavioli, e a presença dos vereadores Antão Lindomar Pavoski, José Fontana, Luiz Antônio Gadini, Moacir Orbak,  Sidnei  Nayssinho, Silvanio Roque Lucca e o 1º suplente de vereador da Coligação Ronda Alta no Caminho Certo, senhor Eliomar José Rigo.
    Após abrir os trabalhos da noite, o presidente tomou o compromisso legal do 1º suplente da coligação Ronda Alta no Caminho Certo, vereador Eliomar José Rigo, que na ocasião assumiu uma cadeira no Legislativo Municipal devido a licença da vereadora Maria Loreci Caús, que assumiu a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
    No expediente constaram as leituras das seguintes matérias: Resolução nº. 002/2017, de 1º de março de 2017, que “convoca o 1º suplente de vereador da Coligação Ronda Alta no Caminho Certo, Eliomar José Rigo”; Moção nº. 001, de 03 de março de 2017, de autoria da Bancada do Partido dos Trabalhadores, de “repúdio à proposta de reforma da Previdência - PEC nº. 287/2016”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 009, de 13 de março de 2017, que “autoriza o Município de Ronda Alta a firmar convênio com o Hospital Comunitário Sarandi e dá outras providências” e o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 010, de 13 de março de 2017, que “denomina ruas do Loteamento Carlot e dá outras providências”.
   No pequeno expediente o presidente abriu espaço para a manifestação dos vereadores que realizaram uma ampla discussão acerca da pauta do dia, em especial sobre a PEC da reforma da previdência.
Na ordem do dia, conforme previamente pautado, foram apreciadas as Contas de Governo do Município do ano de 2014, Processo número 002721-0200/14-8, de responsabilidade do então e atual gestor municipal, senhor Miguel Angelo Gasparetto, sendo aprovadas por unanimidade, acatando-se a recomendação constante no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de nº. 18.561, de 16 de agosto de 2016, culminando com a lavratura do respectivo Decreto Legislativo (em anexo).
    Não houve grande expediente.
    A próxima sessão plenária ordinária será realizada na terça-feira, 21 de março, às 19h. Participe!

    Na noite da última terça-feira, 21 de março, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli, foi realizada mais uma sessão plenária ordinária sob a presidência do vereador Vitor Roque Cavazini, secretariada pelo vereador Carlos Roberto Gavioli e a presença dos demais vereadores que compõem a Casa Legislativa: Antão Lindomar Pavoski, Eliomar José Rigo, José Fontana, Luiz Antônio Gadini, Moacir Orbak,  Sidnei  Nayssinho e Silvanio Roque Lucca.
     Antes de dar abertura aos trabalhos o presidente passou a palavra ao professor Juliano Rubens Perego, que, representando todos os professores municipais e estaduais, reforçou o apoio da categoria à Moção de Repúdio à proposta original de reforma da previdência, PEC nº 287/2016, que seria votada naquela noite. Em seguida os vereadores também fizeram uso da palavra, oportunidade em que expressaram a sua opinião em relação ao tema e, por fim, Orlando Marcelino da Silva, representante do 7º Núcleo do CPERS Sindicato de Passo Fundo, deixou sua mensagem.
     Após as manifestações o presidente declarou aberta a sessão quando colocou em apreciação e votação a ata nº. 009/2017, referente à sessão plenária ordinária realizada no dia 14 de março, a qual foi aprovada por unanimidade e sem ressalvas.
   Na ordem do dia, após ampla discussão, foi apreciada e aprovada por unanimidade a Moção nº. 001/2017, de “repúdio à proposta original de reforma da Previdência - PEC nº. 287/2016”, sendo alterada sua autoria para proposição de iniciativa de todos os legisladores da Casa Legislativa.
   Antes de finalizar a sessão, através de um minuto de silêncio, foi registrado o falecimento do ex-vereador e Cacique da Reserva da Serrinha, Antônio Mig Claudino, ocorrido na noite de segunda feira, 20 de março.
   Não houve grande expediente.
  A próxima sessão plenária ordinária será realizada na terça-feira, dia 28 de março, às 19h. Todos estão convidados a participar.