Sessão Ordinária dia 12/07.

 A Câmara Municipal de Vereadores de Ronda Alta realizou na noite de ontem, 12 de julho, Sessão Plenária Ordinária. A primeira do mês e a décima oitava do ano de acordo com as disposições regimentais da Casa.   Inicialmente, foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem ressalvas, a ata de nº. 017/2016, referente à Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 28 de junho passado. Os trabalhos seguiram com as leituras de um convite do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Ronda Alta - SINTRAF e da FETRAF-RS para uma ‘Plenária sobre Previdência Social’, a ser realizada no próximo dia 20 de julho, com início às 14:00 horas no Centro de Formação Roseli, Bairro Santa Helena, em Ronda Alta  e de dois Projetos de Leis Ordinárias - PLOs,  números 015 e 016/2016, oriundos do Poder Executivo. O Projeto de Lei 015/2016 Regula o processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal visando à segurança jurídica e legal aos processos administrativos que tramitam no âmbito municipal, haja vista, a inexistência de legislação local regulamentando tais procedimentos, o que poderia gerar vícios e nulidades. O Projeto de Lei 016/2016 abre crédito especial e aponta recursos no Orçamento Municipal, pretende dar suporte orçamentário para a implantação de sistema coletivo de captação, armazenamento e distribuição de água potável e pavimentação asfáltica em vias urbanas.   A próxima reunião ordinária acontecerá no dia 19 de julho, às 19:00 horas. Prestigie.