Vereadores realizam sessão ordinária
Os vereadores de Ronda Alta realizaram mais uma sessão plenária ordinária na terça-feira, 18 de outubro. Após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior foi feita a leitura do Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 20, de 13 de outubro de 2016, que “abre crédito especial e aponta recurso no Orçamento Municipal”.
O espaço da ordem do dia foi utilizado pelos profissionais Renan Boniatti, Arquiteto e Urbanista, e Roberto Brunetto, Engenheiro Agrônomo, idealizadores do Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 19, de 8 de setembro de 2016, que “amplia o perímetro urbano do município de Ronda Alta e dá outras providências”, quando foram prestados esclarecimentos acerca do mesmo. Este Projeto de Lei será apreciado pelos vereadores na sessão do dia 25 de outubro.
Leia abaixo sua justificativa:
O presente Projeto de Lei visa a urbanização de área periférica ao atual perímetro contido no memorial descritivo e permitirá a ampliação do perímetro urbano do município de Ronda Alta, uma vez que são vários os pedidos de urbanização. Com este projeto prevê-se uma ampliação que se propõe atender estes pedidos por vários anos.
A ampliação da área urbana em si não autoriza automaticamente à implantação de loteamentos, sendo que estes deverão cumprir todos os requisitos legais para sua ampliação, mas permitirá que dentro destas áreas sejam implantados projetos de urbanização e industrialização.