Informação de Andamento de Projeto de Lei

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O Projeto de Lei nº. 027/2019, do Executivo Municipal aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa sobre seu aspecto gramatical, legal e constitucional. Após segue para o Plenário para avaliação de seu mérito (votação). A propósito sobre o Projeto de Lei em questão, conforme acordo das Bancadas de Oposição e Governo, ajustado, informalmente, na sessão plenária ordinária de ontem, 08 de outubro, provavelmente, será retirado pelo autor (Poder Executivo) para adequações/ajustes e posteriormente reenviado, o próprio ou outro Projeto de Lei, para regular tramitação e apreciação. No site da Câmara, no link SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo é possível acompanhar toda tramitação dos Projetos de Leis. Acessar matérias legislativas, selecionar tipo de matéria legislativa e ano, pesquisar, abrir o arquivo do Projeto de Lei ( no caso PLO 027/2019 - Projeto de Lei Ordinária) e ir em tramitação. A disposição para outras orientações, caso entendidas necessárias.

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O Projeto de Lei nº. 027/2019, do Executivo Municipal aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa sobre seu aspecto gramatical, legal e constitucional. Após segue para o Plenário para avaliação de seu mérito (votação). A propósito sobre o Projeto de Lei em questão, conforme acordo das Bancadas de Oposição e Governo, ajustado, informalmente, na sessão plenária ordinária de ontem, 08 de outubro, provavelmente, será retirado pelo autor (Poder Executivo) para adequações/ajustes e posteriormente reenviado, o próprio ou outro Projeto de Lei, para regular tramitação e apreciação. No site da Câmara, no link SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo é possível acompanhar toda tramitação dos Projetos de Leis. Acessar matérias legislativas, selecionar tipo de matéria legislativa e ano, pesquisar, abrir o arquivo do Projeto de Lei ( no caso PLO 027/2019 - Projeto de Lei Ordinária) e ir em tramitação. A disposição para outras orientações, caso entendidas necessárias.