Primeiro projeto de lei é rejeitado na 14ª legislatura

O Projeto de Lei Ordinária 039/2021 - Desafeta área verde e área institucional do Município para fins de permuta. – foi votado na noite dessa terça-feira, dia 16/02.

 Histórico de tramitação:

29/11/21 – O PLO 39/21 foi protocolado.

14/12/21 – PLO Lido em plenário.

03/02/22 – Parecer favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.

15/02/22 – Proposição rejeitada.

Como se nota o projeto permaneceu para análise durante um prazo mais prolongado do que de costume. Isso se deu em razão de que os vereadores da bancada de oposição requisitaram esse prazo para realizar análises minuciosas do projeto, inclusive consultando moradores da comunidade afetada e fazendo visitas “in loco”.

Na noite dessa terça, dia15, manifestaram-se no pequeno expediente, acerca do mencionado projeto os vereadores Lizane Graciolli Pandolfi e Silvanio Roque Lucca.

Lizane se posicionou pela aprovação do projeto, defendendo que seria importante para a retomada da construção de habitações populares no município. Ainda, destacou que não havia no terreno que ficaria com a prefeitura não possuía nenhuma área de preservação permanente (APP) ou outros impedimentos à futuras edificações.

Lucca, por sua vez, mencionou à Lizane que nas avaliações contidas no projeto havia o destaque para o fato de que uma sanga atravessa a área que ficaria com o município, havendo impedimento de construir em 15 metros próximo à sanga e que também há risco de inundação dos futuros terrenos. O que dificulta possíveis construções e reduz, significativamente, o espaço disponível. Assim, Lucca findou o uso do espaço no pequeno expediente se manifestando pela rejeição do Projeto.

Após, a votação se deu da seguinte forma:

Edivan Lunardi – pela aprovação

Juliano Rubens Perego – voto de desempate, pela NÃO aprovação.

Kleber Luis Civardi (Galo) - pela NÃO aprovação

Lizane Graciolli Pandolfi – pela aprovação

Lucimar Zanchet (Nego) – pela aprovação

Mauro Tadeu Tonin – pela NÃO aprovação

Sidnei Nayssinho (Baixinho) - pela NÃO aprovação

Silvanio Roque Lucca – pela NÃO aprovação

Vitor Roque Cavazini – pela aprovação

Confira os pronunciamentos dos vereadores que usaram o grande expediente para se posicionar acerca da rejeição:

Vitor Cavazini – Destacou que o primeiro projeto da legislatura foi votado contra, sendo que isso é normal, pois nem sempre haverá consenso. Mas destacou que pode-se fazero projeto novamente corrigindo os erros apontados pelos colegas, para que a questão habitacional possa ser resolvida.

Juliano Perego – Disse que em sua convicção o interesse público seria atendido se houvesse uma incorporação da área privada a qual foi proposta a permuta, pois seriam mais dez terrenos para construção de mais 10 casas, sendo que nessa área já existe estrutura de luz, água, além de uma boa localização. O que seria de fato, uma forma de atender o interesse público.

Além disso, o vereador destacou vícios na formação do projeto que estavam em desacordo com a Lei Orgânica Municipal.

Por fim, ressaltou que ninguém estava votando contra a população, pois todos os projetos que tiverem interesse coletivo serão aprovados, mencionando que caso o projeto venha em forma de pedido de compra da área privada para aumentar a área onde se pode construir, seria parceiro e votaria pela aprovação.  

Durante a noite também foi aprovado, por unanimidade, o PLO 038/2021, que trata do ingresso de Ronda Alta no COMUNORS, Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Norte do Rio Grande do Sul, e  indicação de nº 001/2021 – de autoria do vereador Lucca – que trata da colocação de redutores de velocidade na Rua João Goulart.