Realizada a 19ª Sessão Plenária Ordinária de 2020

No dia 21.07.2020, com início às dezoito horas (18:00), na sala de trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta, Estado do Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal realizou a 19ª (décima nona) sessão plenária ordinária do ano de 2020, da 4ª (quarta) Sessão Legislativa, da 13ª (décima terceira) Legislatura, presidida pelo presidente, vereador Antão Lindomar Pavoski, secretariada pelo 1º secretário, vereador Luiz Antonio Gadini e da qual também participaram os vereadores: Carlos Roberto Gavioli, José Fontana, Maria Loreci Caus, Moacir Orbak, Sidnei Nayssinho, Silvanio Roque Lucca e Vitor Roque Cavazini.

De plano, constatada a existência de número regimental de vereadores no plenário, o presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a sessão plenária ordinária. Colocou em apreciação a ata nº. 018/2020, referente à sessão plenária ordinária realizada no dia 14 de julho, que, após lida e oportunizada sua discussão, foi aprovada por unanimidade e sem ressalvas.

No expediente constaram as leituras das seguintes matérias: Ofício do Poder Executivo nº. 076, de 16 de julho de 2020, solicitando a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº. 001/2020 e Mensagem Retificativa 001/2020, tendo em vista negociações realizadas entre Poder Executivo, Poder Legislativo, RPPS, Sindicato dos Servidores e Professores que implicam na apresentação de novo Projeto de Lei; Ofício nº. 018, de 21 de julho de 2020, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SMED, solicitando a indicação de um representante do Poder Legislativo para participar da Comissão de Estudos da Lei Aldir Blanc, Lei 14.017/2020; Indicação nº. 002, de 17 de julho de 2020, de autoria do vereador Carlos Roberto Gavioli - PP, que “Atribui nomes a espaços públicos”; Projeto de Lei Complementar do Executivo, nº. 002, de 17 de julho de 2020, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.161, de 22 de novembro de 2001, que instituiu o Regime Próprio de Previdência do município de Ronda Alta é dá outras providências”.

Na oportunidade não houve a realização do grande expediente. Para o Programa Informativo, na Rádio Comunitária Navegantes, do dia 25 de julho, das 11:15 às 11:35 horas, o espaço radiofônico estará à disposição dos vereadores Luiz Antonio Gadini e Vitor Roque Cavazini.

Na ordem do dia foram apreciados e aprovados por unanimidade os Projetos de Leis do Executivo de números 024, de 06 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera e dá outras providências” e 025, de 06 de julho de 2020, que também “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera e dá outras providências”.

Destacam-se ainda os seguintes registros: Sugerida pelo vereador Vitor Roque Cavazini a pavimentação asfáltica do trecho pendente da Rua Rio Branco, cruzamento com a Avenida Presidente Vargas. Definido, o vereador José Fontana, como representante do Poder Legislativo para participar da Comissão de Estudos da Lei Aldir Blanc, Lei 14.017/2020.

Por fim, nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu à presença e a colaboração dos seus pares e os convocou para a próxima sessão plenária ordinária, a ser realizada no dia 28 de julho, no seu local de costume e às 18:00 horas. Encerrou os trabalhos e solicitou que o resumo do seu andamento constasse em ata, que aprovada, foi assinada.