Realizada a 21ª sessão plenária ordinária do ano de 2020

Na noite de terça-feira,11.08.2020, com início às dezoito horas (18:00), na sala de trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta, Estado do Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal realizou a 21ª (vigésima primeira) sessão plenária ordinária do ano de 2020, da 4ª (quarta) Sessão Legislativa, da 13ª (décima terceira) Legislatura, presidida pelo presidente, vereador Antão Lindomar Pavoski, secretariada pelo 1º secretário, vereador Luiz Antonio Gadini e da qual também participaram os vereadores: Carlos Roberto Gavioli, José Fontana, Maria Loreci Caus, Moacir Orbak, Sidnei Nayssinho, Silvanio Roque Lucca e Vitor Roque Cavazini.

Constatada a existência de número regimental de vereadores no plenário, o presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a sessão plenária ordinária, ainda colocou em apreciação a ata nº. 020/2020, referente à sessão plenária ordinária realizada no dia 28 de julho, que, após lida e oportunizada sua discussão, foi aprovada por unanimidade e sem ressalvas. Já no expediente constaram as leituras das seguintes matérias: Comunicado, via e-mail, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE-RS, datado de 31 de julho de 2020, reportando-se que o tribunal emitiu parecer referente às Contas de Governo do município, exercício de 2017, Processo nº. 004650-0200/17-1, podendo a íntegra do expediente ser acessada no Portal TCE-RS, para posterior julgamento nos termos do § 2º do artigo 31 da Constituição Federal, tudo conforme orientações constantes no referido e-mail; Projeto de Lei do Executivo nº. 028, de 10 de agosto de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal”; Projeto de Lei do Executivo nº. 029, de 10 de agosto de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal”; Projeto de Lei do Executivo nº. 030, de 10 de agosto de 2020, que “Abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal” e Projeto de Lei do Executivo nº. 031, de 10 de agosto de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”.

Não houve a realização de grande expediente.

Decidiu-se que os Programas Informativos, na Rádio Comunitária Navegantes, aos sábados, das 11:15 às 11:35 horas, serão suspensos em razão de cautelas legais face a iminência do período eleitoral.

Destaca-se que também não houve pauta para apreciação na ordem do dia. Outrossim, após as pertinentes discussões e tratativas, preliminares, sobre a elaboração dos Projetos de Leis dos subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores para a legislatura 2021/2024, definiu-se pela fixação de valores próximos dos atuais numerários, sem majorações.

Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu à presença e a colaboração dos seus pares e os convocou para a próxima sessão plenária ordinária, a ser realizada no dia 18 de agosto, no seu local de costume, às 18:00 horas, não sem antes esclarecer, conforme disposições regimentais, que as Contas de Governo do município, referente ao exercício do ano de 2017, Processo nº. 004650-0200/17-1, estão à disposição dos pares e das comissões pertinentes, de forma eletrônica no Portal do TCE - RS e, de forma impressa, se necessário, para encaminhamentos, estudos e pareceres, pelo prazo de sessenta dias. Após constará em pauta para apreciação.

Por fim, o presidente encerrou os trabalhos e solicitou que o resumo do andamento da sessão constasse em ata que foi aprovada e assinada.