Realizada a 36ª sessão plenária ordinária do ano de 2020

Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (22.12.2020), com início às dezenove horas (19:00), na sala de trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta, Estado do Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal realizou a 36ª (trigésima sexta) sessão plenária ordinária do ano de 2020, da 4ª (quarta) Sessão Legislativa, da 13ª (décima terceira) Legislatura, presidida pelo presidente, vereador Antão Lindomar Pavoski, secretariada pelo 1º secretário, vereador Luiz Antonio Gadini e da qual também participaram os vereadores: Carlos Roberto Gavioli, José Fontana, Maria Loreci Caus, Moacir Orbak, Sidnei Nayssinho, Silvanio Roque Lucca e Vitor Roque Cavazini.

Constatada a existência de número regimental de vereadores no plenário, o presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a sessão plenária ordinária. Colocou em apreciação a ata nº. 035/2020, referente à sessão plenária ordinária realizada no dia 15 de dezembro, que, após lida e oportunizada sua discussão, foi aprovada por unanimidade e sem ressalvas.

No expediente, sem matérias para leitura nesta parte dos trabalhos. Não houve grande expediente. Quanto ao Programa Informativo, na Rádio Comunitária Navegantes, do dia 26 de dezembro, das 11:15 às 11:35 horas, o espaço radiofônico será ocupado para mensagens de final de ano e ano novo.

Na ordem do dia foram apreciados e aprovados por unanimidade os Projetos de Leis do Executivo de números 041, de 19 de novembro de 2020, que “Altera a redação do § 5º do artigo 21 inserindo subitem 14.14; do inciso XXVI do artigo 27 da Lei Municipal nº. 1.719/2013, Código Tributário Municipal, revoga os incisos X, XV e XIX e insere os  §§ 4º a 11 no mesmo artigo e dá outras providências” e 042, de 30 de novembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Ronda Alta para o exercício financeiro de 2021”. O Projeto de Lei 041/2020 foi aprovado com as correções sugeridas pela Comissão de Constituição e Justiça,

 Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu à presença e a colaboração dos seus pares, demais presentes e os convocou para a última sessão plenária ordinária do ano de 2020 e desta Legislatura, a ser realizada no dia 29 de dezembro, no seu local e horário de costume. Encerrou os trabalhos e solicitou que o resumo do seu andamento constasse em ata, que aprovada, vai assinada.