VEREADOR PROTOCOU PROJETO EM BENEFÍCIO AOS MEIs.

por Morgana — publicado 09/05/2023 08h51, última modificação 09/05/2023 08h51
VEREADOR PROTOCOU PROJETO EM BENEFÍCIO AOS MEIs.
Na noite dessa terça-feira, dia 09, será lido o projeto de lei do legislativo de nº 002, proposto pelo vereador Edivan Lunardi.
O Projeto dispõe sobre a isenção da cobrança de taxas e emolumentos ao Microempreendedor Individual-MEI, e dá outras providências.
O vereador destacou que buscou informações com o Tribunal de Contas e com assessorias jurídicas, sobre a viabilidade do projeto, pois via essa necessidade.
Na Sessão dessa noite o PLOL será lido e nos próximos dias será votado.